Legislação correlata - Decreto 36344 de 29/01/2015
DECRETO Nº 36.292, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
(revogado pelo(a) Decreto 36344 de 29/01/2015)
Altera a Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Vice-Governadoria do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
4 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL
5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
7 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
9 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
9.1 COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
9.1.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMÉNTARIA
9.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
9.2.1 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
9.2.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
9.3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
9.3.1 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
9.3.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
9.3.4 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
9.4 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Art. 2º Ficam mantidos os cargos de Chefe de Gabinete e Chefe de Gabinete Adjunto, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, e mantendo os atuais ocupantes.
Art. 3º Ficam mantidos as Unidades Administrativas, os Cargo de Natureza Especial, em Comissão e as funções gratificadas, da Assessoria Militar, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, e mantendo os atuais ocupantes.
Art. 4º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 5º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º, do Decreto nº 36.292, de 21 de janeiro de 2015)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE07, 07; Assessor, DFA-14, 09; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01- ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor de Eventos, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE03, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA14, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 01- SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 5º, do Decreto nº 36.292, de 21 de janeiro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL -
GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 06 - ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 05; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA12, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 08; Assessor Técnico, DFA-09, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03 -SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra de 29/01/2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1 de 22/01/2015 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2015 p. 1, col. 1