A SUBSECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e conforme Portaria Conjunta nº 1 de 23 de janeiro de 2015, que constituiu a Comissão de Coordenação e Monitoramento de recadastramento e verificação de conformidade da folha de pagamento de que trata o art. 1º do Decreto 36.246 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos ativos e inativos, RESOLVE PUBLICAR O CRONOGRAMA REFERENTE AOS TRABALHOS DA COMISSÃO:
Art. 1° Definição das regras e desenvolvimento do sistema de recadastramento de ativos – janeiro, fevereiro e março de 2015;
Art. 2º Publicação das normas de recadastramento de ativos – fevereiro de 2015. Seguindo as seguintes datas;
I - Recadastramento dos servidores ativos e em regular exercício – março, abril e maio de 2015;
II - Entrega de documentação pelos servidores ativos nas unidades de pessoal dos seus Órgãos de lotação, para comprovação de informações constantes do recadastramento – março, abril e maio de 2015;
Art. 3º Definição das regras e desenvolvimento do sistema de recadastramento de inativos – maio de junho de 2015;
Art. 4º Publicação das normas de recadastramento de inativos, sendo eles aposentados, afastados ou licenciados – junho de 2015. Seguindo as seguintes datas;
I – Recadastramento dos servidores inativos aposentados, afastados ou licenciados – julho a setembro de 2015;
II – Entrega de documentos pelos servidores inativos nas unidades de pessoal dos seus Órgãos de lotação, para comprovação de informações constantes do recadastramento – julho a setembro de 2015;
Art. 5º Estudo e alterações no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos para contemplar conformidades a serem observadas pelas unidades de pessoal – abril a dezembro de 2015.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições ao contrário
RENATA MÁRCIA CANUTO DUMONT GALDINO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 09/02/2015 p. 4, col. 1