ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

(revogado pelo(a) Ordem de Serviço 2 de 24/01/2018)

Aprova o Plano de trabalho de Atividades Externas da Subsecretaria do Tesouro SUTES/SEF, programação anual.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º da lei nº 5.175/2013, e no parágrafo 2º, artigo 3º, do decreto nº 35.421 de 14 de maio de 2014, RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Plano de Trabalho de atividade externas, programação anual, a serem realizadas pelo integrante da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal lotado na Subsecretaria do Tesouro- SUTES/SEF, relacionado no Anexo Único, nos termos desta Ordem de Serviço.

Art. 2º O Plano de Trabalho previsto no artigo 1º visa proporcionar a realização de atividades inerentes ao cargo ou função e a maximizar a eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pela Subsecretaria do Tesouro- SUTES/SEF, no âmbito de suas competências, sendo composto pelas tarefas a seguir relacionadas:

I - executar as ações relativas ao recebimento e controle de depósitos, suprimento, cauções, fianças, seguro-garantia, guias de tributo, taxas, reposições e outro valores de interesse do Tesouro não vinculados a códigos de receita;

II – proceder ao recebimento de créditos provenientes de sentenças judiciais, os quais estejam à disposição ou à ordem do Poder Judiciário;

III - executar as diligências externas, tais como deslocamento ao Tribunal de Justiça e Territórios do Distrito Federal, ao Tribunal Regional do Trabalho, às Instituições Bancárias e aos Fóruns nas Regiões Administrativas.

Art. 3º A fim de garantir o adequado desenvolvimento das atividades no âmbito da Subsecretaria do Tesouro, deve-se ter especial atenção ao que § 1º do artigo 2º, do Decreto n º 35.421 de 14 de maio de 2014.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário do Tesouro – SUTES/SEF.

Art. 5º Esta ordem de Serviço entra em vigor na data da sua edição.

FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS

ANEXO ÚNICO À ORDEM DE SERVIÇO – SUTES/SEF Nº 2, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-02-06

Servidor da Carreira de Auditoria de Controle Interno lotado na Subsecretaria do Tesouro/SEF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 26/02/2015

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 2 de 26/02/2015 p. 10, col. 2