ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

A COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÁ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no artigo 41, inciso II, Decreto nº 32.598/2010, designadas pela Ordem de Serviço nº 50/2015 da Casa Civil, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Responsável pelo Núcleo de Informática (NUINF) como Executor Substituto, para no âmbito desta RA supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de contrato em face do Coordenador de Administração Geral.

Art. 2º O Executor relacionado no item anterior deverá observar o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8.666/93; o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010; Portaria SGA nº 29/2004 e 125/2004, e cartilha que poderá ser acessada pelo link www.seplan.df.gov.br/contratos-lai/ doc_download/310-cartilha-do-executor-de-contrato.html, e demais normas inerentes ao assunto.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIA CORRÊA DE LIMA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1 de 12/03/2015 p. 5, col. 1