Legislação Correlata - Ordem de Serviço 5 de 18/04/2023
NOTA TÉCNICA Nº 3/2019-CEDF
Dispõe sobre os Itinerários Formativos, em complementação à Nota Técnica nº 2/2019-CEDF.
Identificada a necessidade de orientação específica para a elaboração dos Itinerários Formativos do Ensino Médio para as instituições educacionais vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal apresenta a Nota Técnica nº 3/2019-CEDF, com base nos seguintes normativos e documentos legais: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Portaria MEC nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece os referenciais para elaboração dos Itinerários Formativos, conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio; Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos; Guia de Implementação do Novo Ensino Médio; e Resolução nº 1/2018-CEDF, que estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.
Na atualização de suas Propostas Pedagógicas, as instituições educacionais vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal devem seguir as orientações desta Nota Técnica para a organização curricular no Ensino Médio.
A organização curricular é retratada nas matrizes curriculares dispostas na Nota Técnica nº 2/2019-CEDF, as quais subsidiam a escrituração escolar e validam o percurso escolar do estudante.
As instituições educacionais integrantes da rede pública de ensino devem seguir as diretrizes pedagógicas definidas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, observada a legislação educacional vigente.
O currículo do Ensino Médio é composto, indissociavelmente, pela Formação Geral Básica (FGB), referenciada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e pelos Itinerários Formativos, os quais constituem a parte flexível do currículo, escolhida pelos estudantes e definida pelas instituições educacionais e pelas redes de ensino.
As instituições educacionais devem ofertar, no mínimo, dois Itinerários Formativos distintos, cada um com carga horária total mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas, possibilitando percursos ajustados aos Projetos de Vida e às preferências dos estudantes. Ressalte-se que os percursos podem ser revisitados ao longo de todo o Ensino Médio. Cada Itinerário Formativo deve ter um mínimo de unidades curriculares que caracterizem um perfil de egresso.
Para desenvolver o Projeto de Vida, cabe às instituições educacionais e às redes de ensino estabelecer estratégias e metodologias, tais como: orientação vocacional e profissional; preparação para o mundo do trabalho; capacitação para os estudantes definirem objetivos na sua vida pessoal, acadêmica, profissional e cidadã; capacitação para se organizarem para alcançar metas; e capacitação para exercitarem determinação, perseverança e autoconfiança para realizar projetos presentes e futuros. Sugere-se que essas orientações estejam presentes desde os anos finais do Ensino Fundamental, para serem aprofundadas e consolidadas ao longo do Ensino Médio preferencialmente por meio de unidades curriculares específicas ou por meio de eixo curricular, desde que resguardada a intencionalidade pedagógica.
Ao elaborar os Itinerários Formativos, devem-se considerar: as demandas e as necessidades da contemporaneidade; a relevância para o contexto local; os recursos e a infraestrutura necessária para o adequado atendimento; a sintonia com os diferentes interesses dos estudantes; e a inserção na sociedade.
Quanto aos tipos, os Itinerários Formativos são compostos por unidades curriculares estruturadas em:
Áreas do Conhecimento, definidas na BNCC: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e/ou
Formação Técnica e Profissional, observada: a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); o Guia Pronatec de Cursos FIC; e o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC).
Para a composição, os Itinerários Formativos podem ser: especializados, isto é, constituídos por apenas uma área do conhecimento ou por um único curso de Formação Técnica e Profissional; ou integrados, mobilizando competências e habilidades de diferentes áreas e/ou cursos de Formação Técnica e Profissional.
Quanto aos objetivos, os Itinerários Formativos visam a:
aprofundar as aprendizagens relacionadas às competências gerais, às Áreas de Conhecimento e/ou à Formação Técnica e Profissional;
consolidar a formação integral dos estudantes, desenvolvendo a autonomia necessária para que realizem seus Projetos de Vida;
promover a incorporação de valores universais, como ética, liberdade, democracia, justiça social, pluralidade, solidariedade e sustentabilidade; e
desenvolver habilidades que permitam aos estudantes ter uma visão de mundo ampla e heterogênea, tomar decisões e agir nas mais diversas situações, seja na escola, seja no trabalho, seja na vida.
Quanto à organização, os Itinerários Formativos devem estar sistematizados em torno dos eixos estruturantes e de seus respectivos objetivos:
Investigação Científica: tem como ênfase ampliar a capacidade dos estudantes de investigar a realidade, compreendendo, valorizando e aplicando o conhecimento sistematizado, por meio da realização de práticas e produções científicas relativas a uma ou mais Áreas de Conhecimento, à Formação Técnica e Profissional, bem como a temáticas de seu interesse. São objetivos desse eixo:
Aprofundar conceitos fundantes das ciências para interpretar ideias, fenômenos e processos;
Ampliar habilidades relacionadas ao pensar e ao fazer científico;
Utilizar esses conceitos e essas habilidades em procedimentos de investigação voltados a compreender e a enfrentar situações cotidianas, com propostas de intervenção que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida na comunidade.
Processos Criativos: têm como ênfase expandir a capacidade dos estudantes de idealizar e de realizar projetos criativos associados a uma ou mais Áreas de Conhecimento, à Formação Técnica e Profissional, bem como a temáticas de seu interesse. São objetivos desse eixo:
Aprofundar conhecimentos sobre as artes, a cultura, as mídias e as ciências aplicadas e utilizá-los para criar processos e produtos criativos;
Ampliar habilidades relacionadas ao pensar e ao fazer criativo;
Utilizar esses conhecimentos e essas habilidades em processos de criação e de produção voltados à expressão criativa e/ou à construção de soluções inovadoras para problemas identificados na sociedade e no mundo do trabalho.
Mediação e Intervenção Sociocultural: tem como ênfase ampliar a capacidade dos estudantes de utilizar conhecimentos relacionados a uma ou mais Áreas de Conhecimento, à Formação Técnica e Profissional, bem como a temas de seu interesse para realizar projetos que contribuam com a sociedade e com o meio ambiente. São objetivos desse eixo:
Aprofundar conhecimentos sobre questões que afetam o planeta e a vida dos seres humanos em âmbito local, regional, nacional e global, e compreender como esses conhecimentos podem ser utilizados em diferentes contextos e situações;
Ampliar habilidades relacionadas à convivência e à atuação sociocultural;
Utilizar esses conhecimentos e essas habilidades para mediar conflitos, para promover entendimentos e para propor soluções para questões e para problemas socioculturais e
Empreendedorismo: tem como ênfase expandir a capacidade dos estudantes de mobilizar conhecimentos de diferentes áreas para empreender projetos pessoais ou produtivos articulados ao Projeto de Vida. São objetivos desse eixo:
Aprofundar conhecimentos relacionados ao contexto, ao mundo do trabalho e à gestão de iniciativas empreendedoras, incluindo os impactos nos seres humanos, na sociedade e no meio ambiente;
Ampliar habilidades relacionadas ao autoconhecimento, ao empreendedorismo e ao Projeto de Vida;
Utilizar esses conhecimentos e essas habilidades para estruturar iniciativas empreendedoras com propósitos diversos, voltadas a viabilizar projetos pessoais ou produtivos, com foco no desenvolvimento de processos e de produtos com o uso de tecnologias variadas.
É recomendável que cada Itinerário Formativo seja integrado pelos quatro eixos estruturantes, a fim de garantir que os estudantes experimentem diferentes situações de aprendizagem e desenvolvam um conjunto diversificado de habilidades relevantes para a formação integral.
No caso dos itinerários de Formação Técnica e Profissional, além dos eixos estruturantes, devem ser observados os eixos tecnológicos previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Quanto aos pressupostos, é imprescindível que seja considerada na elaboração dos Itinerários Formativos:
Formação integral do estudante: com a adoção de concepções e de práticas que considerem as dimensões cognitiva, física, ética, estética, política, socioemocional e profissional.
Protagonismo estudantil: possibilitando que os estudantes participem, de forma confiante e autoral, em decisões e em ações relativas ao processo de aprendizagem e de desenvolvimento, favorecendo a construção da autonomia pessoal, profissional, intelectual e política.
O grau de protagonismo estudantil pode ser verificado: na escolha do Itinerário Formativo, que depende do modelo de flexibilização adotado, devendo-se considerar a complexidade do processo de matrícula; e na organização curricular, adotando-se estratégias que vão além da concepção disciplinar, oportunizando ao estudante uma atuação ativa e interessada, como na aprendizagem baseada em problemas, nos centros de interesses, nos núcleos ou complexos temáticos, na elaboração de projetos, na investigação do meio, nas aulas de campo, na construção de protótipos, nas visitas técnicas, nas atividades artístico-culturais e desportivas, dentre outras.
Flexibilização da oferta: expressa a possibilidade de o estudante escolher o Itinerário Formativo e também os arranjos curriculares. Os níveis de maior flexibilização são aqueles em que os estudantes compõem as grades horárias ao escolherem unidades curriculares para cumprir a carga horária mínima prevista, devendo a instituição educacional assegurar um perfil de egresso que revele um aprofundamento e uma ampliação das aprendizagens em uma das Áreas de Conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional, perpassando por um ou mais eixos estruturantes.
Outra opção de flexibilização curricular está em ofertar unidades curriculares que não necessariamente tenham relação com as competências e habilidades específicas do Itinerário Formativo a ser escolhido, mas que se relacionem com os anseios, com as expectativas e com a realidade local dos estudantes. Nesse sentido, há a possibilidade de que todos os estudantes realizem, por exemplo, um curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), uma atividade de intervenção comunitária ou oficinas de danças, de música, dentre outras, sem terem escolhido um Itinerário que trate especificamente desses conhecimentos e dessas experiências.
Integração e articulação dos saberes e das práticas: ocorrem por meio de arranjos curriculares que evidenciem a contextualização, a interdisciplinaridade ou outras abordagens transversais que favoreçam o processo de ensinoaprendizagem. Nessa perspectiva, os Itinerários Formativos podem ter atividades e temas integradores, núcleos/módulos comuns que trabalhem competências e habilidades gerais das Áreas do Conhecimento e/ou da Formação Técnica e Profissional, dentre outras estratégias.
Indissociabilidade entre teoria e prática: ocorre com a articulação entre a educação escolar e o contexto histórico, econômico, social, científico, ambiental, cultural, local e do mundo do trabalho, favorecendo que se realizem práticas profissionais, estágios curriculares e/ou ambientes simulados e que se aproveitem saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho.
Competências e Habilidades: os Itinerários Formativos possuem: habilidades gerais, relacionadas às competências gerais da BNCC, a serem desenvolvidas indistintamente em todos os Itinerários Formativos; e habilidades específicas, associadas a cada uma das Áreas do Conhecimento e à Formação Técnica e Profissional, sendo facultativa às instituições educacionais e/ou às redes de ensino definir outras competências e habilidades para cada um dos Itinerários Formativos ofertados. As habilidades gerais e específicas definidas pelo Ministério da Educação (MEC) constituem anexo desta Nota Técnica.
Mobilidade entre os itinerários: considerando que o Projeto de Vida do estudante está em desenvolvimento durante todo o Ensino Médio, é essencial definir meios ou critérios de mobilidade que possibilitem reorientar o percurso formativo do estudante, como adotar saídas intermediárias, de modo que não haja prejuízos quanto à carga horária já cursada. No entanto, deve ser cumprida a exigência de que se realize um Itinerário Formativo completo, que aprofunde e amplie as aprendizagens das competências gerais descritas na BNCC, das Áreas de Conhecimento e/ou da Formação Técnica e Profissional, e que desenvolva as habilidades gerais e específicas definidas pelo MEC, contemplando preferencialmente todos os eixos estruturantes.
Quanto à oferta, os Itinerários Formativos são articulados no Ensino Médio. Podem ser: integrados, quando realizados na própria instituição educacional que oferece a Formação Geral Básica; ou concomitantes-integrados, quando a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos são ofertados em instituições distintas, mediante convênio ou acordo de intercomplementaridade. Em ambos os casos, o currículo é executado de forma integrada, sendo permitido que o estudante curse mais de um Itinerário Formativo, simultânea ou sequencialmente, caso haja possibilidade.
Caberá às instituições parceiras emitir certificados de qualificação profissional ou outros documentos comprobatórios das atividades concluídas sob sua responsabilidade. Esses documentos comprobatórios deverão ser incorporados pela instituição de origem no Histórico Escolar do estudante.
A carga horária dos Itinerários Formativos pode estar organizada de diversas formas ao longo do Ensino Médio, com concentrações distintas, devendo ser observado, para atividades não presenciais, o percentual de até 20% (vinte por cento) do total da carga horária do Ensino Médio regular e de até 30% (trinta por cento) do total da carga horária do Ensino Médio noturno, resguardada a escolha pela instituição educacional e/ou pela rede de ensino e cumpridos os requisitos de oferta.
Os tempos escolares podem se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados - com base na idade, na competência e em outros critérios - ou forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Quanto ao registro, os Itinerários Formativos devem constar na Proposta Pedagógica da instituição educacional, sendo apresentados de forma genérica no título "VII - organização curricular e respectiva matriz". Nessa parte, devem constar os tipos de itinerários e os seus objetivos, os eixos estruturantes e os seus objetivos, os critérios de mobilidade definidos pela instituição, a previsão de parcerias, caso haja interesse, entre outras informações abrangentes.
Nos anexos da Proposta Pedagógica, os Itinerários Formativos deverão ser especificados, tendo como estrutura básica as seguintes informações:
Nome do Itinerário Formativo: defina um nome que motive a escolha dos estudantes e que esteja, preferencialmente, relacionado com a Área do Conhecimento escolhida, podendo-se utilizar o nome do curso nos casos de itinerários de Formação Técnica e Profissional.
Área(s) do conhecimento e/ou Eixo(s) tecnológico(s): indique, conforme o tipo de itinerário escolhido, se é um itinerário de Área do Conhecimento, de Formação Técnica e Profissional ou integrado por áreas e/ou cursos. Eixo(s) estruturante(s): escolhido(s) entre as opções definidas pelo MEC.
Perfil do egresso: caracterize para o estudante um aprofundamento em uma ou mais Áreas do Conhecimento ou na Formação Técnica e Profissional, em alinhamento com as competências e habilidades do Itinerário Formativo.
Habilidades: registre as habilidades gerais e específicas que serão desenvolvidas, conforme determinado pelo MEC.
Matrizes: cada Itinerário Formativo possui matriz curricular própria, conforme parte 2 (Itinerários Formativos) da matriz curricular do Ensino Médio disposta na Nota Técnica nº 2/2019-CEDF.
Ressalta-se que outras informações poderão ser acrescidas à estrutura do Itinerário Formativo, de acordo com a opção da instituição educacional, implicando, inclusive, alteração na matriz curricular dos Itinerários Formativos. A matriz do itinerário não constitui um modelo fixo, mas sim uma referência diante das opções de flexibilização curricular, desde que resguardadas as normas do Sistema de Ensino do Distrito Federal.
Sala "Helena Reis", Brasília, 8 de outubro de 2019.
Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal
QUADRO DE HABILIDADES DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1, 2 e 3 de 07/11/2019 p. 6, col. 1