ORDEM DE SERVIÇO Nº 285, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA 02 DO GAMA; Processo: 0463-000220/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL METROPOLITANA; Processo: 0465-000142/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000236/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CLASSE AGROVILA 2; Processo: 0465-000388/2014; Exercício: 2012 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A DRE GAMA; Processo: 0463-000639/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 111 SUL; Processo: 0468-000208/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 413 SUL; Processo: 0468-000674/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 03 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472-000133/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO LAGO NORTE; Processo: 0468-000148/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO SETOR LESTE; Processo: 0468-000459/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE DA VILA DO RGG; Processo: 0468-000901/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 102 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000309/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 113 NORTE; Processo: 0468-000750/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000768/2014; Exercício: 2013 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BROCHADO DA ROCHA; Processo:00080-00132436/2020-21; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL POLIVALENTE; Processo:00080-00113157/2019-24; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Ypê; Processo:00080-00110023/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE MORRO DO SANSÃO; Processo:00080-00088353/2020-97; Exercício: 2020 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 405 do Recanto das Emas; Processo:00080-00105354/2019-70; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 20 de Ceilândia; Processo:00080-00092427/2018-75; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APAM CE 308 do Recanto das Emas; Processo:00080-00086003/2018-71; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 04 de Brasília; Processo:00080-00098291/2019-98; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe do SMU; Processo:00080-00112395/2019-12; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 de Samambaia; Processo:00080-00101560/2019-19; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM da Escola Classe Verde do Riacho Fundo I; Processo:00080-00100654/2019-62; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 04 do Paranoá; Processo:00080-00088473/2020-94; Exercício: 2020 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM DO CEM 01 DO GAMA; Processo:00080-00100420/2019-15; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutural; Processo:00080-00132385/2019-01; Exercício 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 17 do Gama; Processo:00080-00143865/2019-90; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 SHI Sul; Processo:00080-00097101/2019-15; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 303 de São Sebastião; Processo:00080-00124354/2019-79; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 111 de Samambaia; Processo:00080-00096631/2019-46; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 de Taguatinga; Processo:00080-00097947/2019-55; Exercício: 2019 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEPI PINHEIRINHO ROXO DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00095916/2019-60; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Fundamental 05 do Paranoá; Processo:00080-00095999/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 da Estrutural; Processo:00080-00099778/2018-15; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CED 06 DO GAMA; Processo:00080-00112781/2018-23; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 104 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00089285/2020-83; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 02 do Arapoanga; Processo:00080-00094857/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 02 de Brazlândia; Processo:00080-00102180/2019-93; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Sobradinho; Processo:00080-00128401/2018-72; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional São Bartolomeu; Processo:00080-00103125/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC DO VARJÃO; Processo:00080-00099944/2018-75; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APAM DO CAIC SANTA PAULINA; Processo:00080-00112200/2018-53; Exercício: 2018 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DA ESTRUTURAL; Processo:00080-00115595/2020-61; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 214 SUL; Processo:00080-00089419/2018-41; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM II; Processo:00080-00084465/2018-54; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00091496/2020-86; Exercício: 2020 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO GUARÁ; Processo:00080-00081942/2020-44; Exercício: 2020 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 123 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00089182/2020-13; Exercício: 2020 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 201 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00104238/2019-33; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA E.P. 313/314 SUL; Processo:00080-00186400/2018-42; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 111 do Recanto das Emas; Processo:00080-00105141/2019-48; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEE 01 DE BRASÍLIA; Processo:00080-00174124/2018-70; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 111 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00093765/2020-49; Exercício: 2020 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM DO CEE 01 DO GAMA; Processo:00080-00112602/2020-72; Exercício: 2020 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE SRIA; Processo:00080-00141763/2020-73; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA VI COMAR; Processo:00080-00099571/2019-13; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental Metropolitana; Processo:00080-00110555/2019-99; Exercício: 2019 / Regional: PARONOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL PAD/DF; Processo:00080-00116441/2018-71; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO; Processo:00080-00085586/2020-38; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do CEF 01 do Planalto; Processo:00080-00116666/2019-17; Exercício: 2019 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 404 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00088570/2020-87; Exercício: 2020 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe INCRA 07; Processo:00080-00137693/2019-15; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Incra 07; Processo:00080-00094150/2018-15; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 14 do Gama; Processo:00080-00113337/2018-25; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 510 do Recanto das Emas; Processo:00080-00107707/2018-95; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 412 de Samambaia; Processo:00080-00084890/2018-43; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 26/09/2022 p. 31, col. 1