ATO DA MESA DIRETORA Nº 117, DE 2024
Altera o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 4 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
|
Categoria Anterior
|
Lotação Anterior
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Categoria Transformada
|
Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Fascal
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Setor de Auditoria Médica
|
1
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Setor de Desenvolvimento de Pessoas
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Setor de Auditoria Médica
|
1
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Setor de Auditoria Médica
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Inspetor de Polícia Legislativa
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Diretoria de Polícia Legislativa
|
Administrador
|
Setor de Contratos e Aquisições
|
1
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Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 23 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
|
Categoria
|
Lotação Anterior
|
Lotação Nova
|
Quantitativo de Vagas
|
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Assistente Técnico Legislativo
|
-
|
Procuradoria-Geral
|
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
|
1
|
|
Assistente Técnico Legislativo
|
-
|
Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo
|
Setor de Apoio ao Plenário
|
1
|
|
Técnico Administrativo Legislativo
|
-
|
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
|
Setor de Sistemas Legislativos
|
1
|
|
Analista Legislativo
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Setor de Saúde
|
Setor de Auditoria Médica
|
1
|
|
Analista Legislativo
|
Agente de Polícia Legislativa
|
Setor de Planejamento e Controle de Segurança
|
Setor de Segurança Patrimonial
|
2
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Administrador
|
Auditoria Interna
|
Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Analista de Sistemas
|
Diretoria de Modernização e Inovação Digital
|
Setor de Administração de Sistemas
|
2
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Arquiteto
|
Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
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Comissão de Assuntos Fundiários
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Contador
|
Setor de Contabilidade
|
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Pedagogo
|
Núcleo de Educação Permanente
|
Núcleo de Projetos Especiais
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Revisor de Texto
|
Gabinete da Mesa Diretora
|
Gabinete da Presidência
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/ Produtor de Multimídia
|
Diretoria de Comunicação Social
|
Núcleo de Comunicação Organizacional
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/ Produtor de Multimídia
|
Setor de Apoio ao Plenário
|
Núcleo Técnico-Operacional
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/ Relações Públicas
|
Coordenadoria de Cerimonial
|
Diretoria de Comunicação Social
|
1
|
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Psicólogo
|
Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho
|
Fascal
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Constituição e Justiça
|
Unidade de Constituição e Justiça
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
|
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
|
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas
|
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
|
Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
|
1
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
|
Procuradoria-Geral
|
1
|
Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 3 vagas, conforme especificação abaixo:
|
Cargo Anterior
|
Categoria Anterior
|
Lotação Anterior
|
Cargo Atual
|
Categoria Atual
|
Lotação
|
Quantitativo de Vagas
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Comissão de Constituição e Justiça
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Unidade de Constituição e Justiça
|
1
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Comissão de Assuntos Sociais
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Unidade de Constituição e Justiça
|
1
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
|
Consultor Técnico- Legislativo
|
Administrador
|
Fascal
|
1
|
Art. 4º Transformar 9 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo e 3 cargos vagos de Técnico Administrativo Legislativo em 6 cargos de Analista Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:
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ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
|
UNIDADE
|
|
1
|
Setor de Auditoria Médica
|
|
8
|
Setor de Serviços Auxiliares
|
|
9
|
TOTAL
|
B
|
TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
|
UNIDADE
|
|
3
|
Setor de Serviços Auxiliares
|
|
3
|
TOTAL
|
B
|
ANALISTA LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
|
CATEGORIA
|
UNIDADE
|
|
2
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Setor de Auditoria Médica
|
|
2
|
Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
|
Setor de Apoio ao Plenário
|
|
2
|
Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
|
Núcleo Técnico-Operacional
|
|
6
|
TOTAL
|
Art. 5º Transformar 15 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, em 7 cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 3 cargos de Consultor Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:
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ANALISTA LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
|
UNIDADE
|
|
2
|
Setor de Ata e Súmula
|
|
1
|
Setor de Apoio às Comissões Temporárias
|
|
1
|
Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
|
|
1
|
Auditoria Interna
|
|
1
|
Diretoria de Modernização e Inovação Digital
|
|
1
|
Gabinete da Presidência
|
|
1
|
Comissão de Constituição e Justiça
|
|
1
|
Setor de Material e Patrimônio
|
|
1
|
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
|
|
1
|
Setor de Finanças
|
|
1
|
Setor de Registro e Redação Legislativa
|
|
1
|
Diretoria de Gestão de Pessoas
|
|
1
|
Diretoria Legislativa
|
|
1
|
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
|
|
15
|
TOTAL
|
B
|
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
|
CATEGORIA
|
UNIDADE
|
|
1
|
Revisor de Texto
|
Setor de Anais e Memória
|
|
1
|
Administrador
|
Setor de Finanças
|
|
1
|
Administrador
|
Gabinete da Mesa Diretora
|
|
1
|
Administrador
|
Diretoria de Modernização e Inovação Digital
|
|
1
|
Odontologista
|
Setor de Auditoria Médica
|
|
1
|
Arquiteto
|
Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
|
|
1
|
Analista de Sistemas
|
Assessoria de Projetos
|
|
7
|
TOTAL
|
B
|
CONSULTOR LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
|
UNIDADE
|
|
2
|
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
|
|
1
|
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
|
|
3
|
TOTAL
|
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 189, seção 1 e 2 de 29/08/2024 p. 27, col. 1
