SINJ-DF

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera o Núcleo de Precatórios Trabalhistas da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - PROPREC/PGCONT, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO CONTENCIOSO, no exercício das atribuições que conferem o art. 18, § 1º, o art. 132 e o art. 133, todos da Portaria nº 470, de 26 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, III, da Instrução Normativa nº 5, de 02 de julho de 2020, da Procuradoria-Geral do Contencioso, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

III - Núcleo de Precatórios e RPVs Trabalhistas."[NR]

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

IDENILSON LIMA DA SILVA

Procurador-Geral Adjunto do Contencioso

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 22 de 03/06/2022

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 22 de 03/06/2022 p. 3