PORTARIA Nº 192, DE 29 DE JUNHO DE 2017
(revogado pelo(a) Portaria 13 de 19/01/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em estreita observância ao art. 8º da lei Complementar nº 267/2009 e, considerando o disposto no art. 1º da Resolução nº 3/2016 do Conselho de Cultura do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Suplementar o valor anual destinado ao programa de concessão de bolsas de estudo e capacitação do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, ampliando de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º O valor de que trata o item anterior será ajustado no orçamento anual do FAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124 de 30/06/2017
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2017 p. 41, col. 1