ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 2004
Autoriza a doação de bens patrimoniais.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 090/95, anexo único, artigo 63 e, tendo em vista o processo n° 001-01093/2003,
Art. 1º - Autorizar a doação dos bens patrimoniais, relacionados no processo n° 001-01093/2003, à Secretaria de Estado de Assuntos Sindicais do Governo do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2004
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 29 de 16/02/2004 p. 37, col. 2