Legislação Correlata - Decreto 513 de 28/06/1966
Legislação Correlata - Decreto 695 de 11/01/1968
Aprova o Calendário de Compras da Prefeitura do Distrito Federal para o exercido de 1967, elaborado pela Coordenação do Sistema de Material, da Secretaria de Administração.
O Prefeito do Distrito Federal no uso de suas atribuições legais,
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Compras da Prefeitura do Distrito Federal para o exercício de 1967, elaborado pela Coordenação do Sistema de material, da Secretaria de Administração do Distrito Federal que com este baixa.
Art. 2º - A Divisão do Material, da Coordenação do Sistema de Material, da Secretaria de Administração, receberá os pedidos de aquisição dos materiais compreendidos nos diversos lotes e grupos de compras de 5 de fevereiro a 30 de outubro do exercício em curso.
Art. 3° - As aquisições serão processadas somente até o dia 30 da novembro de 1967.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, observadas a legislação e normas administrativas vigentes sobre a execução da despesa.
Distrito Federal, em 26 de janeiro de 1967
79° da República e 7° de Brasília.
Secretário de Educação e Cultura
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Serviços Sociais
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 22 de 31/01/1967 Este texto não substitui o publicado no DOU nº 22, seção 1, 2 e 3 de 31/01/1967 p. 1363, col. 1