DECRETO ''N'' N° 582, DE 1° DE MARÇO DE 1967
(revogado pelo(a) Decreto 2877 de 04/04/1975)
Faz alterações na estrutura da 4ª-Subprocuradoria-Geral.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos podêres que lhe conferem o art. 20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de 1960, e o art. 75 da Lei n° 4.545, de 10 de ezembro de 1964,
Art. 1° - O art. 11 do Decreto ''N'' n° 416, de 31 de maio de 1965, passa a ter a seguinte redação:
I - Seção de Biblioteca e Jurisprudência;
II - Seção de Revista Jurídica.
Art. 2° - Êste Decreto entrará em vior na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 1 de março de 1967
79° da Republica e 7° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 43, seção 1, 2 e 3 de 03/03/1967 p. 2679, col. 2