ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 04 DE MAIO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade”.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO PAZ MARTINS
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 13 de Taguatinga; processo:00080-00112676/2019-75; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA AREAL; processo 00080-00096080/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 06 DE TAGUATINGA; processo 00080-00089469/2019-18; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE PLANALTINA; processo 00080-00196799/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE TAGUATINGA; processo 00080-00092883/2019- 04; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE da EC 02 do Gama; processo 00080-00085296/2018-70; Exercício: 2018 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DA ESTRUTURAL; processo 00080-00103954/2019-01; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 06 do Gama; processo 00080-00087017/2018-11; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 15 do Gama; processo 00080-00085305/2018-22; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do CEI 01 do Gama; processo 00080-00085163/2018-01; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL TAMANDUÁ; processo 00080-00083345/2018-30; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 19 do Gama; processo 00080-00083509/2018-29; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio EIT de Taguatinga; processo 00080- 00105514/2018-08; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA DA NATUREZA; processo 00080-00110063/2018-12; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Fercal; processo 00080-00090525/2018-78; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da EC 16 do Gama; processo 00080-00157832/2018-46; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLA DA EC 425 DE SAMAMBAIA; processo 00080-00094539/2018-61; Exercício: 2017 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA PARQUE DA NATUREZA DE BRAZLANDIA; processo 00080-00125225/2019-06; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 02 DA ESTRUTURAL; processo 00080-00078735/2018-98; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM EC SMU; processo 00080-00136144/2018-42; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DE TAGUATINGA; processo 00080-00098865/2018-47; Exercício: 2018 / Regional: NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 DO RIACHO FUNDO I; processo 00080-00093024/2018-43; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 21 do Gama; processo 00080-00085182/2018-20; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DE PLANALTINA; processo 00080-00106014/2019-66; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do JIF 03 do Gama; processo 00080-00084309/2018-93; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CEF 03 DE BRASÍLIA; processo 00080-00085083/2018-48; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe Dom Bosco de São Sebastião; processo 00080-00100590/2019-08; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO GAMA; processo 00080-00087492/2018-89; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ALTO INTERLAGOS; processo 00080-00100218/2019-93; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA BETÂNIA de São Sebastião; processo 00080-00102358/2018-15; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 06/05/2021 p. 10, col. 1