ORDEM DE SERVIÇO Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE BRASÍLIA; Processo:0468-000643/2013; Exercício: 2012 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE MORRO DO SANSÃO; Processo:0473-000313/2013; Exercício: 2012 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 310 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000159/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 02 DO GAMA; Processo:0463-000479/2013; Exercício: 2012 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 316 SUL; Processo:0468-001498/2010; Exercício: 2009 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 416 SUL; Processo:0468-000518/2013; Exercício: 2012 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BUCANHÃO DE BRAZLÂNDIA; Processo:0461-000.113/2013; Exercício: 2012 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE PONTA ALTA DE CIMA; Processo:0463-000784/2013; Exercício: 2012 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE AGUILHADA; Processo:0472-000038/2013; Exercício: 2012 Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE BRAZLÂNDIA; Processo:0461-000181/2013; Exercício: 2012 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 414 DE SAMAMBAIA; Processo:0470-000211/2013; Exercício: 2012 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 304 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00093106/2020-11; Exercício: 2020 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 111 de Samambaia; Processo:00080-00084991/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 206 do Recanto das Emas; Processo:00080-00103758/2019-29; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 106 NORTE; Processo:00080-00108537/2019-47; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF SANTOS DUMONT; Processo:00080-00100238/2019-64; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC SANTA MARIA; Processo:00080-00131652/2019-15; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 213 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00099802/2019-99; Exercício: 2019.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 12/08/2022 p. 26, col. 1