DECRETO Nº 40.017, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Inclui as folhas 709/709 e 710/710 do Anexo I no Memorial Descritivo MDE 114/09, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, inclui notas na folha 709/709 do Anexo I do MDE 114/09 e retifica a superfície do Lote 12 da Quadra 2 do Bairro São Bartolomeu, da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 1º, inciso VII, da Lei nº 4.164, de 26 de julho de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo SEI-GDF n° 00111-00007080/2018-50, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas as folhas 709/709 e 710/710 do Anexo I no Memorial Descritivo MDE 114/09, da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
§ 1º A folha 709/709 do Anexo I do MDE 114/09 corresponde à folha ALTERAÇÕES DE PROJETO, na forma do Anexo I deste Decreto.
§ 2º A folha 710/710 do Anexo I do MDE 114/09 corresponde ao QUADRO DEMONSTRATIVO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS e contém o endereçamento, superfície, dimensões, confrontações e uso dos Lotes 10, 11, 20, 21, 31, 41, 51, 61, 71 e 81 do Conjunto 10 da Avenida São Sebastião, do Bairro Residencial Oeste da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Fica retificada a superfície do Lote 12 do Conjunto 12 da Quadra 2 do Bairro São Bartolomeu, da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, constante da folha 625/709 Anexo I - Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias do Memorial Descritivo MDE 114/09, na forma a seguir discriminada: onde se lê 2000,078 m², leia-se 200,078 m².
Art. 3º Ficam incluídas notas na folha 709/709 do Anexo I - ALTERAÇÕES DE PROJETO do Memorial Descritivo MDE 114/09, relativas à inclusão da folha 710/710 Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS e à retificação da superfície do Lote 12 do Conjunto 12 da Quadra 2 do Bairro São Bartolomeu, na forma a seguir discriminada:
I - "Nota: A folha 710/710 DO Anexo I foi inserida neste Memorial Descritivo para possibilitar a inclusão do Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias correspondente aos Lotes 10, 11, 20, 21, 31, 41, 51, 61, 71 e 81 do Conjunto 10 da Avenida São Sebastião, do Bairro Residencial Oeste da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, considerando que o mesmo foi omitido deste Memorial Descritivo quando do registro cartorário dos referidos imóveis."
II - "Nota: Fica retificada a superfície do Lote 12 do Conjunto 12 da Quadra 2 do Bairro São Bartolomeu, constante da Folha 625/709 deste Memorial Descritivo MDE 114/09, cuja área correta é equivalente a 200,078 m²."
Art. 4º As alterações no Memorial Descritivo MDE 114/09 de que trata este Decreto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, consoante a Portaria n° 06, de 08 de fevereiro de 2017.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de agosto de 2019
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 16/08/2019 p. 1, col. 2