ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 10 do Gama; Processo:00080-00128906/2019-18; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do Norte - GAMA; Processo:00080-00094974/2019-76; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Ceilândia; Processo:00080-00115870/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE PARANÁ DE PLANALTINA DF.; Processo:00080-00138782/2019-89; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEI 04 DE SOBRADINHO; Processo:00080-00111079/2019-23; Exercício: 2019 / Regional: Centro de Educação Infantil 304 do Recanto das Emas; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 304 do Recanto das Emas; Processo:00080-00105010/2019-61; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM do Centro Interescolar de Línguas do Gama; Processo:00080-00100093/2019-00; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Quebrada dos Néris; Processo:00080-00107099/2019-08; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio Júlia Kubitschek da Candangolândia; Processo:00080-00105280/2019-71; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DA ESTRUTURAL; Processo:00080-00105642/2019-24; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 06 do Gama; Processo:00080-00110124/2019-22; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 02 de Brazlândia; Processo:00080-00146755/2019-80; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DO PARANOÁ; Processo:00080-00097893/2019-28; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM Escola Classe 106 Norte; Processo:00080-00096256/2019-34; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar Centro de Educação Infantil 01 de Ceilândia; Processo:00080-00093880/2019-80; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia; Processo:00080-00103390/2019-07; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 302 Norte; Processo:00080-00144868/2019-41; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 403 NORTE; Processo:00080-00101777/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Carlos Castello Branco do Gama; Processo:00080-00135742/2020-19; Exercício: 2020 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00097649/2019-65; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Interescolar de Línguas do Núcleo Bandeirante; Processo:00080-00097816/2019-78; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APM da Escola Classe Café sem Troco; Processo:00080-00100144/2019-95; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia; Processo:00080-00104614/2019-90; Exercício: 2019 / Regional: ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 19 de Ceilândia; Processo:00080-00105158/2019-03; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental do Bosque; Processo:00080-00099837/2018-47; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00028767/2017-61; Exercício: 2017 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional de Saúde de Planaltina; Processo:00080-00095049/2018-81; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vale do Sol; Processo:00080-00153689/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM do Centro Educacional 03; Processo:00080-00096017/2018-01; Exercício: 2018/ Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 310 do Recanto das Emas; Processo:00080-00085009/2018-21; Exercício: 2018/ Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 16 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00090345/2020-19; Exercício: 2020/ Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DONA AMÉRICA GUIMARÃES; Processo:00080-00109092/2018-31; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE MONJOLO; Processo:00080-00103784/2018-76; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO; Processo:00080-00101052/2018-41; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 510 do Recanto das Emas; Processo:00080-00032607/2017-17; Exercício: 2017 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 314 Sul; Processo:00080-00114033/2018-85; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00082697/2020-92; Exercício: 2020 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 do Gama; Processo:00080-00099891/2019-73; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE do CED Casa Grande; Processo:00080-00124050/2018-21; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 06 DO CRUZEIRO; Processo:00080-00101146/2018-11; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE da EC 22 do Gama; Processo:00080-00085309/2018-19; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 01 DO PARANOÁ; Processo:00080-00090137/2018-97; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 04 do Gama; Processo:00080-00097586/2019-47; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DO GAMA; Processo:00080-00095536/2019-25; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 05 do Guará II; Processo:00080-00100416/2019-57; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 17 de Taguatinga; Processo:00080-00101203/2019-42; Exercício: 2019/ Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Estancia do Pipiripau; Processo:00080-00090162/2020-95; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 113 NORTE; Processo:00080-00070627/2017-96; Exercício: 2017 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 02 DO RIACHO FUNDO II; Processo:00080-00086882/2018-31; Exercício: 2018 / Regional: ; Unidade Executora: APAM CEM PAULO FREIRE; Processo:00080-00086944/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM do Centro Interescolar de Línguas 02 de Brasília; Processo:00080-00091203/2018-46; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE FRIGORIFICO INDUSTRIAL; Processo:00080-00099827/2018-10; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE AGROVILA ll.; Processo:00080-00122426/2020-87; Exercício: 2020/ Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA.; Processo:00080-00090942/2020-35; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 52 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00091524/2020-65; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC FRIGORÍFICO INDUSTRIAL; Processo:00080-00140023/2020-10; Exercício: 2020 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância 603 do Recanto das Emas; Processo:00080-00107823/2019-95; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 de Santa Maria; Processo:00080-00116521/2020-41; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 13 DE PLANALTINA; Processo:00080-00141814/2020-67; Exercício: 2020 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Almécegas; Processo:00080-00162463/2019-94; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Lamarão; Processo:00080-00118114/2019-35; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 06 do Guará; Processo:00080-00096542/2019-08; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DE SOBRADINHO; Processo:00080-00088539/2020-46; Exercício: 2020
Retificado pelo DODF nº 5, de 06/01/2023, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1, 2 e 3 de 05/01/2023 p. 14, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 06/01/2023 p. 4, col. 1