Legislação Correlata - Decreto 42758 de 02/12/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a Portaria Conjunta Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2016 que dispõe sobre a recepção pelo Governo do Distrito Federal da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições regimentais, resolvem:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 10, de 15 de março de 2016, emitida a época pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal e pela Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal
Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 18/01/2022 p. 1, col. 1