PORTARIA Nº 105, DE 09 DE JULHO DE 2019
(revogado pelo(a) Portaria 46 de 22/04/2020)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos III e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 16, de 17 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00002384/2019-54, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, que será composto pela Diretoria Colegiada.
Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria nº 75, de 30 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129 de 11/07/2019
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 11/07/2019 p. 6, col. 2