PORTARIA Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 49, §1º, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas a Portaria nº 211, de 10 de agosto de 2021, publicada no DODF Edição Extra nº 68-A, de 11 de agosto de 2021, página 2, e a Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2021, publicada no DODF nº 155, de 17 de agosto de 2021, página 36, e respectivas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 29/04/2024 p. 6, col. 1