ATO DA MESA DIRETORA Nº 187, DE 2023
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39 do Regimento Interno da CLDF, o art. 10 da Lei distrital nº 7.244, de 2023, e o Processo nº 001- 000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação e o remanejamento de 22 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria Anterior
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Lotação Anterior
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Categoria Atual
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Lotação Atual
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Quantitativo de Vagas
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Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
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Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário
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Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
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Setor de Apoio ao Plenário
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1
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Analista Legislativo
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Analista Legislativo
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Diretoria de Comunicação Social
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Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
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Núcleo Técnico-Operacional
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Revisor Taquigráfico
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Setor de Taquigrafia
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Pedagogo
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Escola do Legislativo
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Revisor Taquigráfico
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Setor de Taquigrafia
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Administrador
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Coordenadoria de Modernização e Informática
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor Taquigráfico
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Setor de Taquigrafia
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Administrador
|
Diretoria de Administração e Finanças
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor Taquigráfico
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Setor de Taquigrafia
|
Administrador
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Setor de Apoio às Comissões Temporárias
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Bibliotecário
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Comissão dos Anais e Memória
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Analista de Sistemas
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Coordenadoria de Modernização e Informática
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Arquivista
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Setor de Protocolo Legislativo
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Analista de Sistemas
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Seção de Atendimento e Cultura Digita
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Psicólogo
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Fascal
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Pedagogo
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Escola do Legislativo
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1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Engenheiro de Transportes
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Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
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Técnico em Comunicação Social/Jornalista
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Diretoria de Comunicação Social
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Engenheiro Eletricista
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Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
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Revisor de Texto
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Comissão dos Anais e Memória
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Taquígrafo Especialista
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Setor de Taquigrafia
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Arquiteto
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Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
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Economista
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Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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Técnico em Comunicação Social/Publicitário
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Divisão de TV e Rádio Legislativa
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1
|
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Arquivista
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Setor de Gestão de Documentos e Arquivo
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Enfermeiro
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Setor de Assistência à Saúde
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
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Estatístico
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Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária
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Médico do Trabalho
|
Setor de Assistência à Saúde
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Médico
|
Setor de Assistência à Saúde
|
Enfermeiro
|
Fascal
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Taquígrafo Especialista
|
Setor de Taquigrafia
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Técnico em Comunicação Social/Jornalista
|
Núcleo de Jornalismo e Comunicação Interativa
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Taquígrafo Especialista
|
Setor de Taquigrafia
|
Revisor de Texto
|
Comissão de Constituição e Justiça
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
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Gabinete da Terceira Secretaria
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Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia
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Núcleo de Jornalismo e Comunicação Interativa
|
1
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|
Consultor Técnico-Legislativo
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Taquígrafo Especialista
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Setor de Taquigrafia
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Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas
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Coordenadoria de Cerimonial
|
3
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Art. 2º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação de 3 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria Anterior
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Categoria Atual
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Lotação Atual
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Quantitativo de Vagas
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Analista Legislativo
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Analista Legislativo
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Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
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Setor de Apoio ao Plenário
|
1
|
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Revisor de Texto
|
Gabinete da Mesa Diretora
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Médico
|
Médico do Trabalho
|
Setor de Assistência à Saúde
|
1
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Art. 3º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação de 1 vaga, conforme especificação abaixo:
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Cargo Anterior
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Categoria Anterior
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Cargo Atual
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Categoria Atual
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Lotação
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Quantitativo de Vagas
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Procurador Legislativo
|
-
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Diretoria de Administração e Finanças
|
1
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Art. 4º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante o remanejamento de 22 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria
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Lotação Anterior
|
Lotação Atual
|
Quantitativo de Vagas
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Analista Legislativo
|
Agente de Polícia Legislativa
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Seção de Segurança Legislativa
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Coordenadoria de Polícia Legislativa
|
9
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|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
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Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Analista de Sistemas
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Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica
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Coordenadoria de Modernização e Informática
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Divisão de Serviços Gerais
|
Fascal
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Pedagogo
|
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
|
Escola do Legislativo
|
1
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Consultor Técnico-Legislativo
|
Psicólogo
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Setor de Assistência Social
|
Setor de Assistência à Saúde
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
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Revisor de Texto
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Núcleo de Publicidade Legal
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Diretoria de Recursos Humanos
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
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Unidade de Constituição e Justiça
|
Secretaria Legislativa
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
|
Unidade de Economia e Finanças
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
|
Comissão de Defesa do Consumidor
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Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
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Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação de Textos Legislativos
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Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Científico e Tecnológico
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
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Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
|
1
|
|
Consultor Legislativo
|
-
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Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
|
Procuradoria-Geral
|
1
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|
Consultor Legislativo
|
-
|
Secretaria Legislativa
|
Procuradoria-Geral
|
1
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Art. 5º Ficam transformados 110 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo em 25 cargos de Consultor Técnico-Legislativo, em categorias e lotações a serem definidas em AMD específico, e 8 cargos de Consultor Legislativo, em lotações a serem definidas em AMD específico. (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 2 de 23/01/2024)
Art. 6º Ficam transformados 45 cargos vagos de Técnico Administrativo Legislativo em 13 cargos de Consultor Técnico-Legislativo, em categorias e lotações a serem definidas em AMD específico, e 5 cargos de Consultor Legislativo, em lotações a serem definidas em AMD específico. (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 2 de 23/01/2024)
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 18 de dezembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 268, Edição Extra Extraordinária, seção 1 e 2 de 19/12/2023 p. 65, col. 1
