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ATO DA MESA DIRETORA Nº 049, DE 1997

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 131, de 1997, e a conveniência e a necessidade administrativa e de remanejamento das vagas criadas pela Resolução nº 131/97 e as vagas abertas através do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - As vagas criadas pela Resolução nº 131, de 1997 e aquelas abertas pelo Ato da Mesa Diretora nº 41, de 1997, ficam remanejadas, conforme abaixo discriminado, de acordo com os respectivos quantitativos e unidades organizacionais especificados:

Cargo/Categoria

Quant.

Unidade Organizacional

Assessor Legislativo - Processo Legislativo

11

1 Assessoria Legislativa

2 Unidade de Constituição e Justiça

1 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenv. Científico e Tecnológico

1 Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

2 Comissão de Constituição e Justiça

1 Assessoria de Plenário e Distribuição

1 Comissão de Assuntos Sociais

1 Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

1 Gabinete da Mesa Diretora

Assessor Legislativo – Assuntos Sociais

1

1 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenv. Científico e Tecnológico

Assessor Legislativo – Economia, Orçamento e Finanças

1

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Assessor Legislativo – Direitos Humanos e Cidadania

1

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Assessor Técnico – Revisor de Texto

1

Seção de Editoração

Assistente Técnico – Secretário

5

1 Gabinete da Presidência

1 Seção de Editoração

1 Gabinete da Vice-Presidência

1 Comissão de Assuntos Sociais

1 Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Assistente Técnico – Técnico de Administração

1

1 Diretoria de Administração e Finanças

Assistente Técnico –Técnico de Contabilidade

1

Setor de Contabilidade

Assistente Legislativo – Técnico de Formação de 2º grau

2

1 Comissão de Constituição e Justiça

1 Comissão de Assuntos Sociais

Auxiliar de Administração - Auxiliar de Administração

1

1 Seção de Produção Gráfica

Auxiliar de Administração – Telefonista

1

Setor de Serviços Auxiliares

Auxiliar de Administração - Auxiliar de Informática - Digitador

12

1 Comissão Permanente de Licitação

1 Fascal

3 Seção de Apoio à Informatização

1 Assessoria de Plenário e Distribuição

1 Comissão de Assuntos Sociais

1 Comissão de Constituição e Justiça

1 Setor de Protocolo Legislativo

1 Setor de Taquigrafia

1 Setor de Execução Orçamentária

1 Setor de Almoxarifado

Agente de Apoio - Contínuo

3

1 Setor de Comunicações Administrativas

1 Gabinete do 2º Secretário

1 Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Agente de Apoio - Atendente de Plenário

03

Setor de Apoio ao Plenário

Agente de Apoio – Eletricista

2

Setor de Serviços Auxiliares

Agente de Apoio – Garçon

3

Setor de Serviços Auxiliares

Agente Apoio – Marceneiro

1

Setor de Serviços Auxiliares

Agente de Apoio – Operador de Máquina copiadora

2

1 Setor de Serviços Auxiliares

1 Seção de Editoração

Art. 2º - Fica delegado aos Assessores Especiais da Mesa Diretora, autorizar, através de Portaria, os pedidos de remanejamento de vagas de que trata a Resolução nº 131, de 1997.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 1997

Deputada LÚCIA CARVALHO

Presidente

Deputado LUIZ ESTEVÃO

Vice-Presidente

Deputado JOSÉ EDMAR

Primeiro Secretário

Deputado BENÍCIO TAVARES

Segundo Secretário

Deputado JOÃO DE DEUS

Terceiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 107 de 17/06/1997 p. 21, col. 1