RESOLUÇÃO Nº 131, DE 1997

Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam criados, para provimento imediato, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os cargos abaixo discriminados, com quantitativo e unidades organizacionais especificados:

Cargo/Categoria	Quant.	Unidade Organizacional
Agente de Apoio – Atendente de Plenário	3	Setor de Apoio ao Plenário
Agente de Apoio – Eletricista	2	Setor de Serviços Auxiliares
Agente de Apoio – Garçom	3	Setor de Serviços Auxiliares
Agente de Apoio – Marceneiro	1	Setor de Serviços Auxiliares
Agente de Apoio – Operador de Máquina Copiadora	2	Setor de Serviços Auxiliares
Assistente Técnico – Técnico de Contabilidade	1	Setor de Contabilidade
Assessor Legislativo – Economia, Orçamento e Finanças	1	Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Assessor Legislativo – Direitos Humanos e Cidadania	1	Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Auxiliar de Administração – Telefonista	1	Setor de Serviços Auxiliares

Art. 2º A Mesa Diretora poderá promover, de acordo com a conveniência e a necessidade administrativa, o remanejamento das vagas providas ou não, existentes no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa.

Art. 3º Ficam extintos no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa os cargos abaixo discriminados, com quantitativo e unidades organizacionais especificados:

Cargo/Categoria	Quant.	Unidade Organizacional
Auxiliar de Administração – Auxiliar de Administração	3	2 – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças 1 – Setor de Protocolo Legislativo
Assistente Técnico – Secretário	2	1 – Divisão de Serviços Gerais 1 – Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Assistente Técnico – Técnico de Arquivo	1	Setor de Legislação de Pessoal
Assessor Técnico – Arquivista	1	Setor de Documentação Legislativa
Assessor Técnico – Contador	2	1 – Setor de Contabilidade 1 – Setor de Pagamento de Pessoal
Assessor Técnico – Economista	1	Setor de Execução Orçamentária
Assessor Técnico – Enfermeiro	1	FASCAL
Assessor Técnico – Pedagogo	1	Setor de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Assessor Técnico – Revisor de Texto	2	Gabinete da Presidência

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1997

DEPUTADA LUCIA CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 89 de 21/05/1997 p. 1, col. 2