Designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 31/2012, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI:
Fauzer Domingos da Costa (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 35 de 24/04/2017) |
11.439 (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 66 de 27/09/2018) |
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Francisco de Souza Xavier - suplente (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 66 de 27/09/2018) |
11.229 (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 66 de 27/09/2018) |
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Tatiana Mascarenhas dos S. Guimarães Pena - suplente (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 66 de 27/09/2018) |
21.623 (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 66 de 27/09/2018) |
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Art. 2º Proceder à divisão das verbas dos gabinetes parlamentares entre os membros do Núcleo de Verba Indenizatória, nos termos do quadro a seguir:
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 15 de fevereiro de 2017.
Deputado JOE VALLE
Presidente
Deputado WELLINGTON LUIZ
Vice-Presidente
Deputada SANDRA FARAJ
Primeira Secretária
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
Deputado RAIMUNDO RIBEIRO
Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/2017 p. 15, col. 1