PORTARIA Nº 451, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 311 de 02 de julho de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 509, inciso VII, do Decreto nº 39.546/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 311 de 02 de julho de 2024 que dispõe sobre a instrução de processos de pagamentos indenizatórios ou de reconhecimento de dívida, com fulcro no Decreto nº 32.598/10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 27/09/2024 p. 7, col. 1