ATO DA MESA DIRETORA N° 003, DE 2002
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Art. 46 da Resolução 155/99, os Decretos n°s. 13.771, de 07/02/1992, e 20.196, de 28/04/99 e o Memorando n° 001/2002 GB/BT,
Art. 1º Autorizar a concessão de suprimento de fundos, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Deputado BENÍCIO TAVARES, para cobertura de despesas com passagens aéreas, inclusive acompanhante, consulta médica, exames médicos, cirurgias, hospedagem e alimentação, relativas a revisão de cirurgia de retirada de calcificação pós-traumática extra-articular, a ser realizada na Clínica Mayo em Jacksonville - Flórida/EUA.
Art. 2° As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta dos recursos alocados no orçamento do FASCAL.
Art. 3º Aplicar ao presente caso o disposto no Art. 4° da Resolução 155/99.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 30 de janeiro de 2002
(Republicado por conter incorreções no original publicado no DCL de 31/01/2002)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 20 de 31/01/2002 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 31 de 20/02/2002 p. 7, col. 1