PORTARIA Nº 108, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 102, incisos I e V, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008 e, em atenção ao disposto no Decreto n.º 36.561, de 19 de junho de 2015, que institui a Política Integrada de Atenção a Saúde e Segurança do Servidor Público do Distrito Federal - PIASS e a Portaria n.º 55, de 21 de maio de 2012 que institui o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, o qual define a criação da Comissão de Segurança do Trabalho - CST, nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Comissão de Segurança do Trabalho - CST, de caráter permanente, com o objetivo de auxiliar o setor de Gerência de Saúde do Trabalho - GST/SUBSAUDE da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, aplicando, promovendo e acompanhando as medidas de proteção indicadas pela GST/SUBSAUDE.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Segurança do Trabalho - CST, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal tendo como Presidente e Secretária, respectivamente: Mariana de Oliveira Cardoso, matrícula nº 178.428-5, Agente de Atividades Penitenciárias e Kelly Brito de Sousa, matrícula nº 197.758-X, Agente de Atividades Penitenciárias e os membros: Armando Pereira de Almeida Neto, matrícula nº 190.978-7, 3º Sgt/CBMDF; Karla Fabiana Rodrigues da Silva Miranda, matrícula nº 187.576-0, Agente de Atividades Penitenciárias; Deidson Brian Rocha dos Reis Oliveira, matrícula nº 177.730-0, Agente de Atividades Penitenciárias; Italo de Assis Rocha Dutra matrícula nº 140.564-4 3º Sgt/CBMDF; Adriana Versiani Venâncio Pires, matrícula nº 1.692.824-5, Agente de Atividades Penitenciárias; Alex Fernandes Rocha, matrícula nº 196.617-0, Agente de Atividades Penitenciárias; Ândria Trigueiro do Nascimento, matrícula nº 193.732-4, Agente de Atividades Penitenciárias; Berenice de Jesus Lopes, matrícula nº 193.682-4, Agente de Atividades Penitenciárias.
Art. 3º Aos servidores designados por esta Portaria, cabe o cumprimento do disposto no Decreto n.º 36.561, de 19 de junho de 2015, bem como o disposto na Portaria n.º 55, de 21 de maio de 2012, no limite de suas competências, que serão delegadas pela GST/SUBSAUDE.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 30/08/2019 p. 27, col. 1