Legislação correlata - Ordem de Serviço 148 de 31/07/2019
Legislação correlata - Portaria 108 de 22/08/2019
Legislação Correlata - Instrução 216 de 22/08/2023
PORTARIA Nº 55, DE 21 DE MAIO DE 2012.
Institui o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público do Distrito Federal e a Cartilha de Orientações a Gestores de Dependentes Químicos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, à vista do Decreto nº 33.653, de 10 de maio de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público do Distrito Federal e a Cartilha de Orientações a Gestores de Dependentes Químicos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, cujo teor estará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Pública: www.seap.df.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 22/05/2012 p. 16, col. 1