ORDEM DE SERVIÇO N° 166, DE 27 DE JULHO DE 2018
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE CAMPOS G. PINTO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 03 de Brazlândia; Processo: 461-000226/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 06 de Brazlância; Processo: 461-000236/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 do Gama; Processo: 463-000352/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar Jardim de Infância Lúcio Costa; Processo: 464- 000213/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 04 de Planaltina; Processo: 467-000615/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 16 de Planaltina ; Processo: 467-000682/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul; Processo: 468-000626/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 04 do Cruzeiro; Processo: 468-000658/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 do Cruzeiro; Processo: 468-000770/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 407 Norte; Processo: 468-000829/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 111 do Recanto das Emas; Processo: 469-000221/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 431 de Samambaia; Processo: 470- 000261/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia ; Processo: 470-000272/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 303 de Samambaia; Processo: 470-000307/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 310 de Santa Maria; Processo: 471-000333/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho; Processo: 473-000340/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 16 de Sobradinho; Processo: 473- 000370/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 08 de Taguatinga; Processo: 474-000603/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga; Processo: 474-000678/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 53 de Taguatinga; Processo: 474-000707/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 30/07/2018 p. 49, col. 1