PORTARIA Nº 110, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o Projeto de Paisagismo PSG 064/2013 e respectivo Memorial Descritivo MDE 064/2013 para as áreas públicas livres do Itapoã Parque, na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com o art. 1º do Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008 e tendo em vista o que dispõe o Processo n.º 429.000.182/2016, RESOLVE:

Art. 1° Ficam aprovados o Projeto de Paisagismo PSG 064/13 e respectivo Memorial Descritivo MDE 064/13.

Parágrafo único - O Projeto de Paisagismo de que trata o caput deste artigo foi elaborado para definir o paisagismo das áreas públicas livres do Itapoã Parque - RA XXVIII, previsto na URB 057/13 e respectivo MDE 057/13.

Art. 2º Fica autorizada a inclusão de Nota na folha 33/33 do MDE 057/13 com a seguinte redação: "Nota: o Projeto de Paisagismo - PSG 064/13 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 064/13 aprovados complementam o Projeto de Urbanismo - URB 057/13".

Art. 3° Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, de acordo com a Portaria nº 06 da SEGETH, de 08 de fevereiro de 2017, e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2017 p. 8, col. 1