ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 34 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00085303/2018-33; Exercício: 2018; /Regional: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA ESPERANÇA; Processo: 00080-00030083/2017-20; Exercício: 2017; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00092006/2018-44; Exercício: 2018; /Regional: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028957/2017-89; Exercício: 2017; /Regional: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 22 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029319/2017-85; Exercício: 2017; / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 28 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00106363/2018-05; Exercício: 2018; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 DO GAMA; Processo: 00080-00101609/2019-25; Exercício: 2019; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO GAMA; Processo: 00080-00092252/2020-11; Exercício: 2020; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLA CLASSE 15 DO GAMA; Processo: 00080-00097819/2019-10; Exercício: 2019; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 GUARÁ; Processo: 00080-00034094/2017-89; Exercício: 2017; /Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 00080-00088324/2020-25; Exercício: 2020; /Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 00080-00092638/2020-22; Exercício: 2020; /Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 05 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 00080-00092286/2020-13; Exercício: 2020; /Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE AGROVILA II; Processo: 00080-00101988/2018-72; Exercício: 2018; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL VALE DO AMANHECER; Processo: 00080-00059986/2017-92; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF SÃO JOSÉ; Processo: 00080-00049391/2017-29; Exercício: 2017; / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 01 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00038387/2017-35; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00047822/2017-12; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE APRODARMA; Processo: 00080-00064789/2017-95; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE PARANÁ; Processo: 00080-00070076/2017-61; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00032930/2017-91; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO CRUZEIRO; Processo: 00080-00082568/2018-80; Exercício: 2018; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 SUL; Processo: 00080-00113155/2019-35; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 210 NORTE; Processo: 00080-00101194/2019-90; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do JARDIM DE INFÂNCIA 312 NORTE; Processo: 00080-00032807/2017-70; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 106 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00036695/2017-26; Exercício: 2017; /Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIACAO DE PAIS ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 113 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00084305/2018-13; Exercício: 2018; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 206 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00046980/2017-55; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 306 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00049470/2017-30; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 405 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00032285/2017-14; Exercício: 2017; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BURITIZINHO DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00106143/2019-54; Exercício: 2019; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 120 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00030182/2017-10; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 210 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00032551/2017-09; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00037382/2017-95; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 410 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00031117/2017-01; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 431 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00098109/2019-07; Exercício: 2019; /Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 308 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00027591/2017-21; Exercício: 2017; /Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 316 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00027592/2017-75; Exercício: 2017; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Jataí; Processo: 00080-00110394/2019-33; Exercício: 2019; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL JATAÍ; Processo: 00080-00091557/2020-13; Exercício: 2020; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE AGROVILA SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00037197/2017-09; Exercício: 2017; / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE AGROVILA SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00089798/2020-94; Exercício: 2020; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00059626/2017-91; Exercício: 2017; / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00067044/2017-88; Exercício: 2017; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 02 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00064821/2017-32; Exercício: 2017; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 04 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00088538/2020-00; Exercício: 2020; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00101012/2019-81; Exercício: 2019; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE CÓRREGO DO OURO; Processo: 00080-00090547/2020-52; Exercício: 2020; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE RUA DO MATO; Processo: 00080-00123853/2019-49; Exercício: 2019;/Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE SONHÉM DE CIMA DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00064659/2017-52; Exercício: 2017; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00096954/2019-30; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00032051/2017-69; Exercício: 2017; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00089217/2020-14; Exercício: 2020;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2024 p. 7, col. 2