ATO DA MESA DIRETORA N° 29, DE 1996
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de mas atribuições regimentais, considerando o disposto nos Atos da Mesa Diretora n° 098/93 e 051/94, art 95, , 1° e 2° da Lei n° 8112/90, e tendo em vista o que consta do Processo n° 1545/94 - CLDF,
Art 1° - Conceder prorrogação do afastamento remunerado de que trata o art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 140/94 da servidora SHIRLEY ETELVINA GALVÃO VALADARES, matrícula n° 11.064-62, ocupante do cargo de Assessor Técnico, categoria Administrador, no período de 01/03/96 a 15/05/96.
Art. 2° - Autorizar o afastamento, sem remuneração, da servidora no período de 16/05/96 a 31/10/96, com vistas à obtenção do Diploma de Estudos Aprofundados - DEA (Diplomme D'Estudes Approfondies) em Ciências de Gestão, na Universidadede Pierre Mendes France, Grenoble II, Grenoble, França. (Prorrogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 100 de 19/12/1997)
Parágrafo Único. A Câmara Legislativa do Distrito Federal não terá qualquer outro ônus com a servidora durante o período a que se refere o caput deste artigo.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 1996
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 96 de 24/05/1996 p. 11, col. 2