PORTARIA N° 01, DE 03 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto n° 24.204, de 10 no novembro de 2003, resolve:

Art. 1° Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação.

Art. 2° Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:

I - Avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;

II - Determinação do ciclo de vida dos documentos- fases corrente, intermediária e permanente;

III - Fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.

Art. 3° A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros:

Jean Costa Souza- Matrícula nº 184726-0

CONCEIÇÃO APARECIDA NASCIMENTO, matrícula 277.897-1; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

JOÃO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS, matrícula 279575-2; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

CRISLEI BARBOSA DE MELO, matrícula nº 283967-9; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Idohakila Nascimento Santos - Matrícula nº 185867-X

GISELLE DE SOUSA FREITAS, matrícula 277.170-5; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

MARIA CRISTINA AQUINO DA COSTA, matrícula 281167-7; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

JOSIANE ROCHA NUNES LOUZEIRO, matrícula 275149-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

André Fonseca da Guia - Matrícula nº 1653124-8

JOSIANE ROCHA NUNES LOUZEIRO, matrícula 275.149-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

SÉRGIO LUIZ AZEVEDO, matrícula 277231-0; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

ELOISA DE OLIVEIRA VARELA ALVES, matrícula 172239-5; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Denis Costa Reis - Matrícula nº 184879-8

IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS, matrícula 185.867-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

JOSIANE ROCHA NUNES LOUZEIRO, matrícula 275149-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

SUÊNYA PONCIANO CORRÊA NASCIMENTO, matrícula 279784-4; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Eloisa de Oliveira Varela Alves - Matrícula nº 172239-5

ELOISA DE OLIVEIRA VARELA ALVES, matrícula 172.239-5; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

ELOISA DE OLIVEIRA VARELA ALVES, matrícula 172239-5; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

GUSTAVO ARANHA ARAÚJO RAMOS, matrícula 184914-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Pollyana da Cunha Gonçalves - Matrícula nº 1662794-6

POLLYANA DA CUNHA GONÇALVES, matrícula 1.662.794-6; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

SUÊNYA PONCIANO CORRÊA NASCIMENTO, matrícula 279784-4; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS, matrícula 185867-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Mary Cristina Ramalho - Matrícula nº 0273497-X

Tatiana de Almeida Santana, Matrícula nº 185.857-2 (alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 19/08/2019)

TATIANA DE ALMEIDA SANTANA, matrícula 185.857-2; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

GUSTAVO ARANHA ARAÚJO RAMOS, matrícula 184914-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

TATIANA DE ALMEIDA SANTANA, matrícula 185857-2; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Gustavo Aranha Araújo Ramos - Matrícula nº 184914-X

GUSTAVO ARANHA ARAÚJO RAMOS, matrícula 184.914-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS, matrícula 185867-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

POLLYANA DA CUNHA GONÇALVES, matrícula 1662794-6; e (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Michelle C. de Abrantes Silva - Matrícula nº 274614-X

MICHELLE C. DE ABRANTES SILVA, matrícula 274.614-X. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

TATIANA DE ALMEIDA SANTANA, matrícula 185857-2; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

MICHELLE C. DE ABRANTES SILVA, matrícula 274614-X. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

POLLYANA DA CUNHA GONÇALVES, matrícula 1662794-6; e (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022) (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

MICHELLE C. DE ABRANTES SILVA, matrícula 274614-X. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022) (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Art. 4° A Comissão será presidida por Jean Costa Souza, Matrícula nº 184726-0 e nos seus impedimentos legais e eventuais por Gustavo Aranha Araújo Ramos, Matrícula nº 184914-X.

Art. 4º A Comissão passa a ser presidida por CONCEIÇÃO APARECIDA NASCIMENTO, matrícula 277.897-1 e nos seus impedimentos legais e eventuais por GISELLE DE SOUSA FREITAS, matrícula 277.170-5. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 86 de 08/09/2021)

Art. 4º A Comissão passa a ser presidida pelo servidor JOÃO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS, matrícula 279575-2, que será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, por MARIA CRISTINA AQUINO DA COSTA, matrícula 281167-7. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 30 de 03/06/2022)

Art. 4º A Comissão passa a ser presidida pela servidora CRISLEI BARBOSA DE MELO, matrícula nº 283967-9, que será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, por JOSIANE ROCHA NUNES LOUZEIRO, matrícula nº 275149-6. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 13 de 14/02/2024)

Art. 5° Compete à CSAD, conforme art.12 do Decreto n° 24.204/2003

I - Sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - Desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;

III - Supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos ás atividades-meio e fim;

IV - Encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividadesmeio e fim.

Art. 6° A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho: Proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;

I - Visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;

II - Identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;

III - Propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;

IV - Fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e

V - Aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICKA SIQUEIRA NOGUEIRA FILIPPELLI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 07/05/2019 p. 61, col. 1