O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:
/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Incra 08; Processo: 461.000.175/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 66 de Ceilândia; Processo: 462.001.214/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Ceilândia; Processo: 462.001.455/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 14 de Ceilândia; Processo: 462- 000-898/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 03 do Gama; Processo: 463.000.353/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APAM do CEM01 do Gama; Processo: 463.000.428/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do Jardim Infância 02 do Gama; Processo: 463.000.612/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe 07 do Guará; Processo: 464.000.177/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino 1º Gr 01 Guará; Processo: 464.000.182/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 04 do Guará; Processo: 464.000.257/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI I do RF I do NB; Processo: 465.000.299/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 do Riacho Fundo; Processo: 465.000.370/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego de Sobradinho; Processo: 466.000.187/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Estância do Piripipau; Processo: 467.000.443/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do Ced 03 de Planaltina; Processo: 467.000.610/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vale do Sol; Processo: 467.000.644/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Bonsucesso; Processo: 467.000.699/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Planaltina; Processo: 467.000.570/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Planaltina; Processo: 467.000.751/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.348/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Servidores - APAS; Processo: 468.000.634/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APAM do Centro ED Elefante Branco; Processo: 468.000.639/2015; Exercício: 2008 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 304 Sul; Processo: 468.000.664/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do CEF 03 de Brasília; Processo: 468.000.665/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CIEF; Processo: 468.000.698/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 425 de Samambaia; Processo: 470.000.308/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 413 Sul; Processo: 468.000.732/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 305 Sul; Processo: 468.000.737/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação dos Amigos da EP 313/314 Sul; Processo: 468.000.804/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.823/2012; Exercício: 2011 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.835/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 405 Sul; Processo: 468.001.188/2016; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANDO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa do JI 603 do Recanto da Emas; Processo: 469.000.200/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 501 de Samambaia; Processo: 470.000.251/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APM do Caic Albert Sabin de Santa Maria; Processo: 471.000.312/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe São Bartolomeu; Processo: 472.000.219/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Catingueiro; Processo: 473.000.342/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM do CIL de Sobradinho; Processo: 473.000.363/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM do CEI 04 de Sobradinho; Processo: 473.000.367/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Sitio das Araucárias; Processo: 473.000.379/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe BASEVI; Processo: 473.000.443/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Ribeirão; Processo: 473.000.535/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 02 de Taguatinga; Processo: 474.000.549/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAG U AT I N G A ; Unidade Executora: APM do Centro Ensino Especial 01 de Taguatinga; Processo: 474.000.600/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CIL de Taguatinga; Processo: 474.000.683/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEM EIT de Taguatinga; Processo: 474.000.709/2015; Exercício: 2015.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1, 2 e 3 de 04/09/2017 p. 12, col. 2