ORDEM DE SERVIÇO Nº 219, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED FERCAL; Processo: 00080-00075579/2020-28; Exercício: 2020 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080-00102035/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Reino das Flores; Processo:00080- 00152579/2018-34; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 305 SUL; Processo:00080-00123360/2018-28; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DE TAGUATINGA NORTE; Processo:00080-00104464/2018-33; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 115 NORTE; Processo:00080-00096501/2018-22; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio Ave Branca; Processo:00080-00096021/2018-61; Exercício: 2018 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLA DA EC 317 DE SAMAMBAIADF; Processo: 00080-00089579/2018-91; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CERÂMICA DA BENÇÃO; Processo:00080-00087754/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 02 DO ARAPOANGA; Processo:00080-00086478/2018-68; Exercício: 2018 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 403 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00085258/2018-17; Exercício: 2018 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 56 de Ceilândia; Processo: 00080- 00085105/2018-70; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 312 NORTE; Processo:00080-00084029/2018-85; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 CANDANGOLANDIA; Processo:00080- 00085287/2018-89; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL ARCANJO; Processo:00080-00095361/2018-75; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar Santos Dumont; Processo:00080-00100131/2018-35; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 404 Norte; Processo:00080-00004831/2019-81; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 06 DE TAGUATINGA; Processo:00080- 00106057/2019-41; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 06 do Guará; Processo:00080-00080674/2018-29; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 06 de Taguatinga; Processo:00080-00085893/2018-02; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da EC 312 Norte; Processo:00080- 00134275/2018-95; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 209 de Santa Maria; Processo:00080-00099497/2018-54; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 31 de Ceilândia; Processo:00080-00082514/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 307/308 SUL; Processo:00080-00177092/2019-45; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF VILA AREAL; Processo:00080-00089416/2020- 22; Exercício: 2020 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 de Brazlândia; Processo:00080-00120763/2018-15; Exercício: 2020 / Regional: NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 do Riacho Fundo 01; Processo:00080- 00090423/2020-77; Exercício: 2020 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar Jardim de Infância Lucio Costa; Processo:00080-00104734/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância 05 do Gama; Processo:00080-00114884/2018-28; Exercício: 2018 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Brazlândia; Processo:00080- 00096728/2018-78; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Planaltina; Processo:00080-00051925/2019-49; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ITAPETI; Processo:00080-00081537/2018-10; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 10 de Ceilândia; Processo:00080-00103729/2018-86; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ETA 44; Processo:00080- 00153409/2019-58; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: APAM do Centro de Ensino Fundamental 03 de Brazlandia; Processo:00080- 00107990/2019-36; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de 1º Grau 12 de Taguatinga; Processo:00080-00153125/2019-61; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 02 de Brasília; Processo:00080-00100704/2018-21; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APAM DA EC BOQUEIRÃO; Processo:00080-00124476/2020-07; Exercício: 2020 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE BOQUEIRAO; Processo:00080-00092389/2018-51; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 08/09/2021 p. 6, col. 2