PORTARIA Nº 121, DE 27 DE JULHO DE 2023

PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS - CONSEG/RA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RURAL - CONSEG/RURAL.

Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023.

FASES

DATA INICIAL

DATA FINAL

QUANTIDADE DE DIAS

Publicação de Portaria da SSP/DF, contendo o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos CONSEGs

até 17/07/2023

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Impugnação do Edital

18/07/2023

20/07/2023

Prazo para julgamento da impugnação Edital.

21/07/2023

27/07/2023

Prazo para a apresentação de recurso da decisão da Comissão Eleitoral

28/07/2023

01/08/2023

Prazo para julgamento do recurso

02/08/2023

08/08/2023

Registro das chapas

28/07/2023

28/08/2023

Cadastro dos eleitores

28/07/2023

06/09/2023

Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral

11/09/2023

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Campanha Eleitoral

14/09/2023

28/10/2023

Suspensão das reuniões dos CONSEGs

31/08/2023

29/10/2023

Indicação dos nomes dos componentes da Mesa Eleitoral

01/09/2023

29/09/2023

Divulgação dos eleitores cadastrados

11/09/2023

15/09/2023

Divulgação dos locais de votação

10/10/2023

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Votação e apuração

29/10/2023

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Resultado preliminar da eleição

30/10/2023

01/11/2023

7

Homologação do Resultado Final da Eleição

23/11/2023

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Posse das Diretorias Eleitas

28/11/2023

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PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RA E RURAL

Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023

(Indicar a Região Administrativa e o Conselho de Segurança de representação)

(Indicar a Região Administrativa e o Conselho de Segurança de representação)

☐ Declaro que tenho conhecimento e estou de acordo com os requisitos do Edital, não estando enquadrado nas vedações, e que as informações contidas na presente ficha são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar, quando solicitado, os comprovantes originais.

☐ Autorizo a Comissão Eleitoral a utilizar os meus dados para a realização de análise da vida pregressa e investigação social deste processo eleitoral, conforme item IV do presente edital.

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Assinatura do Candidato a Presidente

☐ Declaro que tenho conhecimento e estou de acordo com os requisitos do Edital, não estando enquadrado nas vedações, e que as informações contidas na presente ficha são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar, quando solicitado, os comprovantes originais.

☐ Autorizo a Comissão Eleitoral a utilizar os meus dados para a realização de análise da vida pregressa e investigação social deste processo eleitoral, conforme item IV do presente edital.

______________________________________

Assinatura do Candidato a Vice-Presidente

☐ Declaro que tenho conhecimento e estou de acordo com os requisitos do Edital, não estando enquadrado nas vedações, e que as informações contidas na presente ficha são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar, quando solicitado, os comprovantes originais.

☐ Autorizo a Comissão Eleitoral a utilizar os meus dados para a realização de análise da vida pregressa e investigação social deste processo eleitoral, conforme item IV do presente edital.

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Assinatura do candidato a Diretor Comunitário

☐ Declaro que tenho conhecimento e estou de acordo com os requisitos do Edital, não estando enquadrado nas vedações, e que as informações contidas na presente ficha são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar, quando solicitado, os comprovantes originais.

☐ Autorizo a Comissão Eleitoral a utilizar os meus dados para a realização de análise da vida pregressa e investigação social deste processo eleitoral, conforme item IV do presente edital.

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Assinatura do candidato a Primeiro Secretário

NOME DO CANDIDATO A SEGUNDO SECRETÁRIO:

CPF:

RG:

ORG. EXP:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

CELULAR:

E-MAIL:

INSTAGRAM:

FACEBOOK:

TWITTER:

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

☐ Declaro que tenho conhecimento e estou de acordo com os requisitos do Edital, não estando enquadrado nas vedações, e que as informações contidas na presente ficha são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar, quando solicitado, os comprovantes originais.

☐ Autorizo a Comissão Eleitoral a utilizar os meus dados para a realização de análise da vida pregressa e investigação social deste processo eleitoral, conforme item IV do presente edital.

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Assinatura do candidato a Segundo Secretário

FISCAIS DE CHAPA

1. NOME COMPLETO:

CPF:

RG:

ÓRG. EXP:

2.NOME COMPLETO:

CPF:

RG:

ÓRG. EXP:

OBSERVAÇÕES

1. Este formulário deve ser enviado ao e-mail registro.conseg2023@ssp.df.gov.br no prazo estipulado pelo Calendário Eleitoral, acompanhado dos documentos descritos no Edital.

2. Recomenda-se que o formulário seja preenchido no computador. Após o preenchimento dos dados é necessário colher assinatura de próprio punho dos candidatos indicados no formulário de inscrição.

3. Todas as regras sobre o processo eleitoral podem ser acessadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal: www.ssp.df.gov.br.

4. A participação como membro das Diretorias é considerada serviço público relevante e não é remunerada (art. 2°, § 3º do Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019).