ORDEM DE SERVIÇO Nº 152, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:/ Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São Bartolomeu de São sebastião; Processo: 472-000241/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 27 de Ceilândia; Processo: 0462-000737/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 403 de Santa Maria; Processo: 471-000352/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 404 Norte; Processo: 0468-001059/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jardim II; Processo: 0466-000250/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Sobradinho; Processo: 0473-000377/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM do CEF Cerâmica São Paulo; Processo: 0472-000250/2013; Exercício: 2013 : / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte; Processo: 463-000180/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 63 de Ceilândia; Processo: 0462-001216/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Myriam Ervilha; Processo: 0469-000331/2015; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Santa Helena; Processo: 473-000421/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Brochado da Rocha; Processo: 473-000590/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego do Meio; Processo: 0467-000328/2015; Exercício: 2013 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do centro de Ensino Fundamental 403 de Santa Maria; Processo: 471-000142/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 53 de Ceilândia; Processo: 462-001006/2015; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 16 do GAMA; Processo: 463-000162/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 56 de Ceilândia; Processo: 0462-000622/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Vendinha de Brazlândia; Processo: 0461-000212/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Lago Norte; Processo: 0468-000798/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 61 de Ceilândia; Processo: 0462-000298/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 803 do Recanto das Emas; Processo: 0469-000339/2010; Exercício: 2009.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 12/05/2022 p. 6, col. 2