DECRETO Nº 43.400, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04001-00000331/2022-13, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I, criados pela Lei nº 7.152, de 02 de junho de 2022, ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Em face das disposições deste decreto, a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF passa a ser a definida no Anexo III.
Art. 5º Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 63º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - Diretor-Presidente, CDA-01, 01; Diretor Executivo, CNE-01, 04; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Chefe de Assessoria, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-03, 05; Chefe de Unidade, CNE-04, 07; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 11; Coordenador, CNE-06, 07; Assessor Especial, CNE-07, 14; Gerente, CNE-08, 07; Assessor Especial, CNE-08, 08; Assessor, CC-08, 47.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Diretor-Presidente, CDA-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ATUÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM O BENEFICIÁRIO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 03 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E RELACIONAMENTO COM PRESTADORES - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - UNIDADE ADMINISTRATIVA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 30 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 03 - COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA CONTÁBIL - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02.
(Art. 4º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)
1.INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
1.1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.1.2. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.1.3. COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
1.1.6. DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE
1.1.6.1. UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM O BENEFICIÁRIO
1.1.6.2. ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR
1.1.6.3. UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA
1.1.6.4. UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA
1.1.6.5. UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E RELACIONAMENTO COM PRESTADORES
1.1.7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.1.7.1. UNIDADE ADMINISTRATIVA
1.1.7.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.1.7.1.2. GERENCIA DE INFORMÁTICA
1.1.7.1.3. GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO
1.1.7.1.4. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.1.7.1.5. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
1.1.7.1.5.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.1.8.1.1. COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO
1.1.8.1.1.1. GERÊNCIA CONTÁBIL
1.1.8.1.1.2. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
1.1.9.1. COORDENAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL
1.1.9.2. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1, 2 e 3 de 03/06/2022 p. 3, col. 1