DECRETO Nº 40.703, DE 07 DE MAIO DE 2020
Cria o Assentamento Rural Pinheiral, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Projeto Rural Pinheiral, situado no imóvel Fazenda Papuda I, em terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da TERRACAP, conforme matrícula nº Av. 7/109.000 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
§ 1º O projeto possui área total aproximada de 1.595,9578 hectares e integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e a Regularização Fundiária.
§ 2º A primeira etapa do PRAT a ser implantada será de aproximadamente 401,75 hectares e possui capacidade para instalação para até 71 unidades agrícolas familiares.
§ 3º A área do Projeto está representada pelo memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices do imóvel, constantes do Anexo I e a poligonal da área constante no Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF a coordenação do processo de implantação e desenvolvimento do projeto criado neste Decreto, devendo ser observadas as etapas e responsabilidades dos diversos Órgãos e entidades envolvidos no PRAT, conforme previsto na Lei Distrital nº 1.572, de 1977 e Decreto Distrital nº 37.583, de 2016 e na Regularização Fundiária, conforme Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília.
Imóvel: Área Pinheiral. Município: Brasília – DF. Área: 15.959.577,89 m² ou 1.595,9578 há.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 201.498,424 m e N: 8.234.743,791 m com azimute 120° 50' 19,37'' e distância de 340,84 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 201.791,077 m e N: 8.234.569,066 m com azimute 123° 47' 39,77'' e distância de 758,86 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 202.421,716 m e N: 8.234.146,980 m com azimute 165° 26' 31,83'' e distância de 74,60 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 202.440,466 m e N: 8.234.074,780 m com azimute 117° 46' 33,21'' e distância de 61,37 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 202.494,766 m e N: 8.234.046,180 m com azimute 99° 45' 36,89'' e distância de 150,48 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 202.643,066 m e N: 8.234.020,670 m com azimute 133° 07' 29,06'' e distância de 43,85 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 202.675,069 m e N: 8.233.990,696 m com azimute 143° 59' 43,59'' e distância de 90,99 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 202.728,557 m e N: 8.233.917,088 m com azimute 32° 12' 00,55'' e distância de 250,02 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 202.861,786 m e N: 8.234.128,650 m com azimute 79° 16' 57,81'' e distância de 232,25 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 203.089,987 m e N: 8.234.171,841 m com azimute 134° 42' 53,44'' e distância de 68,19 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 203.138,447 m e N: 8.234.123,860 m com azimute 62° 19' 11,28'' e distância de 153,51 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 203.274,387 m e N: 8.234.195,170 m com azimute 89° 59' 14,39'' e distância de 272,40 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 203.546,787 m e N: 8.234.195,231 m com azimute 101° 11' 20,47'' e distância de 129,20 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 203.673,528 m e N: 8.234.170,161 m com azimute 64° 20' 30,11'' e distância de 74,04 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 203.740,268 m e N: 8.234.202,221 m com azimute 166° 13' 43,69'' e distância de 110,06 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 203.766,468 m e N: 8.234.095,321 m com azimute 266° 14' 08,28'' e distância de 117,89 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 203.648,828 m e N: 8.234.087,581 m com azimute 173° 18' 34,01'' e distância de 83,26 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 203.658,528 m e N: 8.234.004,891 m com azimute 136° 34' 46,34'' e distância de 47,56 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 203.691,221 m e N: 8.233.970,343 m com azimute 124° 38' 09,79'' e distância de 46,77 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 203.729,706 m e N: 8.233.943,758 m com azimute 114° 39' 49,07'' e distância de 287,59 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 203.991,058 m e N: 8.233.823,750 m com azimute 65° 36' 18,71'' e distância de 78,18 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 204.062,258 m e N: 8.233.856,040 m com azimute 119° 22' 04,53'' e distância de 191,96 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 204.229,549 m e N: 8.233.761,900 m com azimute 52° 20' 17,21'' e distância de 263,63 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 204.438,249 m e N: 8.233.922,981 m com azimute 141° 25' 00,31'' e distância de 339,89 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 204.650,219 m e N: 8.233.657,290 m com azimute 126° 24' 35,06'' e distância de 204,84 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 204.815,073 m e N: 8.233.535,706 m com azimute 114° 38' 58,32'' e distância de 156,06 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 204.956,910 m e N: 8.233.470,620 m com azimute 349° 22' 17,83'' e distância de 241,87 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 204.912,300 m e N: 8.233.708,341 m com azimute 298° 46' 14,94'' e distância de 121,37 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 204.805,917 m e N: 8.233.766,755 m com azimute 324° 52' 40,13'' e distância de 432,29 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 204.557,210 m e N: 8.234.120,337 m com azimute 338° 11' 55,04'' e distância de 209,77 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 204.479,302 m e N: 8.234.315,107 m com azimute 354° 22' 40,14'' e distância de 195,92 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 204.460,109 m e N: 8.234.510,081 m com azimute 333° 02' 23,58'' e distância de 133,62 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 204.399,528 m e N: 8.234.629,182 m com azimute 309° 42' 53,76'' e distância de 180,08 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 204.261,003 m e N: 8.234.744,249 m com azimute 313° 20' 30,97'' e distância de 172,09 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 204.135,848 m e N: 8.234.862,362 m com azimute 18° 25' 45,39'' e distância de 192,96 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 204.196,848 m e N: 8.235.045,422 m com azimute 75° 48' 23,33'' e distância de 271,29 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 204.459,858 m e N: 8.235.111,943 m com azimute 140° 06' 54,37'' e distância de 192,41 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 204.583,239 m e N: 8.234.964,302 m com azimute 90° 13' 36,29'' e distância de 373,92 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 204.957,159 m e N: 8.234.962,823 m com azimute 147° 12' 32,10'' e distância de 281,77 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 205.109,760 m e N: 8.234.725,952 m com azimute 95° 18' 12,81'' e distância de 298,38 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 205.406,860 m e N: 8.234.698,372 m com azimute 177° 40' 24,07'' e distância de 174,40 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 205.413,940 m e N: 8.234.524,112 m com azimute 133° 34' 53,50'' e distância de 140,55 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 205.515,750 m e N: 8.234.427,222 m com azimute 107° 15' 51,57'' e distância de 328,16 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 205.829,121 m e N: 8.234.329,832 m com azimute 25° 01' 00,65'' e distância de 40,39 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 205.846,201 m e N: 8.234.366,432 m com azimute 124° 52' 42,53'' e distância de 358,11 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 206.139,981 m e N: 8.234.161,652 m com azimute 87° 31' 09,79'' e distância de 119,45 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 206.259,321 m e N: 8.234.166,822 m com azimute 66° 22' 17,87'' e distância de 761,17 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 206.956,683 m e N: 8.234.471,903 m com azimute 170° 30' 30,88'' e distância de 116,49 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 206.975,893 m e N: 8.234.357,002 m com azimute 165° 05' 47,28'' e distância de 125,47 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 207.008,163 m e N: 8.234.235,752 m com azimute 194° 57' 42,97'' e distância de 57,43 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 206.993,335 m e N: 8.234.180,266 m com azimute 135° 27' 15,35'' e distância de 68,37 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 207.041,293 m e N: 8.234.131,542 m com azimute 186° 30' 45,07'' e distância de 158,17 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 207.023,353 m e N: 8.233.974,392 m com azimute 237° 12' 30,63'' e distância de 136,36 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 206.908,723 m e N: 8.233.900,542 m com azimute 157° 11' 03,41'' e distância de 655,11 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 207.162,753 m e N: 8.233.296,691 m com azimute 172° 58' 14,28'' e distância de 1.714,29 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 207.372,544 m e N: 8.231.595,288 m com azimute 115° 44' 29,05'' e distância de 804,24 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 208.096,976 m e N: 8.231.245,998 m com azimute 92° 15' 17,80'' e distância de 1.029,32 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 209.125,497 m e N: 8.231.205,498 m com azimute 164° 15' 47,33'' e distância de 739,22 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 209.325,988 m e N: 8.230.493,987 m com azimute 90° 27' 32,19'' e distância de 224,72 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 209.550,698 m e N: 8.230.492,187 m com azimute 186° 35' 45,27'' e distância de 275,97 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 209.518,998 m e N: 8.230.218,039 m com azimute 177° 22' 18,39'' e distância de 42,86 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 209.520,964 m e N: 8.230.175,223 m com azimute 179° 21' 55,16'' e distância de 441,00 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 209.525,849 m e N: 8.229.734,246 m com azimute 210° 09' 41,79'' e distância de 156,20 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 209.447,369 m e N: 8.229.599,196 m com azimute 186° 43' 05,60'' e distância de 173,90 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 209.427,025 m e N: 8.229.426,495 m com azimute 206° 42' 19,87'' e distância de 97,43 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 209.383,239 m e N: 8.229.339,456 m com azimute 235° 17' 35,67'' e distância de 63,16 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 209.331,318 m e N: 8.229.303,495 m com azimute 258° 50' 53,56'' e distância de 81,02 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 209.251,828 m e N: 8.229.287,825 m com azimute 276° 06' 20,09'' e distância de 456,93 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 208.797,487 m e N: 8.229.336,425 m com azimute 258° 40' 47,65'' e distância de 165,62 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 208.635,087 m e N: 8.229.303,915 m com azimute 317° 49' 15,52'' e distância de 284,91 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 208.443,787 m e N: 8.229.515,045 m com azimute 51° 51' 58,62'' e distância de 134,02 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 208.549,207 m e N: 8.229.597,805 m com azimute 324° 18' 55,29'' e distância de 345,37 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 208.347,747 m e N: 8.229.878,326 m com azimute 354° 50' 00,88'' e distância de 232,66 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 208.326,796 m e N: 8.230.110,036 m com azimute 1° 56' 09,56'' e distância de 215,20 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 208.334,067 m e N: 8.230.325,117 m com azimute 274° 27' 32,74'' e distância de 249,53 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 208.085,296 m e N: 8.230.344,516 m com azimute 179° 24' 20,40'' e distância de 421,31 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 208.089,666 m e N: 8.229.923,226 m com azimute 229° 31' 21,63'' e distância de 102,77 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 208.011,496 m e N: 8.229.856,516 m com azimute 144° 06' 33,43'' e distância de 508,21 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 208.309,432 m e N: 8.229.444,792 m com azimute 150° 24' 07,26'' e distância de 113,61 m até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 208.365,547 m e N: 8.229.346,005 m com azimute 207° 26' 17,83'' e distância de 101,82 m até o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 208.318,627 m e N: 8.229.255,635 m com azimute 260° 37' 53,69'' e distância de 318,89 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 208.003,987 m e N: 8.229.203,725 m com azimute 338° 11' 43,01'' e distância de 208,77 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 207.926,439 m e N: 8.229.397,560 m com azimute 352° 40' 00,80'' e distância de 76,04 m até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 207.916,734 m e N: 8.229.472,980 m com azimute 349° 42' 13,29'' e distância de 65,20 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 207.905,079 m e N: 8.229.537,132 m com azimute 338° 57' 28,63'' e distância de 198,95 m até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 207.833,646 m e N: 8.229.722,815 m com azimute 295° 46' 08,42'' e distância de 150,64 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 207.697,986 m e N: 8.229.788,305 m com azimute 343° 56' 34,03'' e distância de 82,47 m até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 207.675,175 m e N: 8.229.867,555 m com azimute 260° 23' 58,34'' e distância de 62,72 m até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 207.613,336 m e N: 8.229.857,096 m com azimute 222° 12' 55,23'' e distância de 235,94 m até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 207.454,805 m e N: 8.229.682,355 m com azimute 244° 58' 59,26'' e distância de 36,75 m até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 207.421,505 m e N: 8.229.666,815 m com azimute 301° 53' 49,07'' e distância de 79,60 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 207.353,925 m e N: 8.229.708,875 m com azimute 21° 37' 07,24'' e distância de 94,35 m até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 207.388,685 m e N: 8.229.796,585 m com azimute 66° 26' 04,18'' e distância de 91,02 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 207.472,115 m e N: 8.229.832,975 m com azimute 27° 23' 39,69'' e distância de 78,79 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 207.508,365 m e N: 8.229.902,925 m com azimute 253° 12' 14,19'' e distância de 122,96 m até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 207.390,655 m e N: 8.229.867,396 m com azimute 342° 00' 21,67'' e distância de 71,19 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 207.368,663 m e N: 8.229.935,104 m com azimute 297° 21' 38,90'' e distância de 132,82 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 207.250,705 m e N: 8.229.996,146 m com azimute 298° 52' 05,49'' e distância de 199,42 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 207.076,065 m e N: 8.230.092,426 m com azimute 296° 54' 12,32'' e distância de 196,12 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 206.901,174 m e N: 8.230.181,166 m com azimute 272° 49' 23,42'' e distância de 93,39 m até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 206.807,894 m e N: 8.230.185,766 m com azimute 297° 13' 48,85'' e distância de 105,93 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 206.713,704 m e N: 8.230.234,236 m com azimute 274° 16' 19,10'' e distância de 166,46 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 206.547,704 m e N: 8.230.246,636 m com azimute 321° 40' 09,34'' e distância de 134,31 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 206.464,404 m e N: 8.230.351,996 m com azimute 311° 45' 32,90'' e distância de 103,81 m até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 206.386,963 m e N: 8.230.421,136 m com azimute 302° 26' 02,78'' e distância de 302,56 m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 206.131,603 m e N: 8.230.583,406 m com azimute 358° 32' 05,09'' e distância de 515,16 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 206.118,430 m e N: 8.231.098,399 m com azimute 358° 32' 05,16'' e distância de 548,59 m até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 206.104,402 m e N: 8.231.646,808 m com azimute 348° 38' 55,80'' e distância de 425,16 m até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 206.020,722 m e N: 8.232.063,648 m com azimute 263° 21' 56,02'' e distância de 417,63 m até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 205.605,891 m e N: 8.232.015,398 m com azimute 167° 03' 50,16'' e distância de 254,52 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 205.662,870 m e N: 8.231.767,334 m com azimute 160° 48' 10,01'' e distância de 370,30 m até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 205.784,632 m e N: 8.231.417,627 m com azimute 222° 20' 34,49'' e distância de 390,18 m até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 205.521,822 m e N: 8.231.129,237 m com azimute 328° 41' 58,54'' e distância de 156,19 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 205.440,676 m e N: 8.231.262,696 m com azimute 322° 38' 05,54'' e distância de 87,54 m até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 205.387,551 m e N: 8.231.332,268 m com azimute 321° 22' 27,25'' e distância de 266,86 m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 205.220,971 m e N: 8.231.540,747 m com azimute 309° 04' 46,75'' e distância de 504,70 m até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 204.829,191 m e N: 8.231.858,907 m com azimute 319° 23' 49,35'' e distância de 224,89 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 204.682,828 m e N: 8.232.029,654 m com azimute 313° 16' 51,15'' e distância de 614,35 m até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 204.235,579 m e N: 8.232.450,838 m com azimute 291° 50' 27,79'' e distância de 102,41 m até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 204.140,516 m e N: 8.232.488,940 m com azimute 303° 53' 27,72'' e distância de 123,45 m até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 204.038,039 m e N: 8.232.557,778 m com azimute 346° 23' 25,23'' e distância de 74,92 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 204.020,409 m e N: 8.232.630,598 m com azimute 294° 00' 59,87'' e distância de 616,46 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 203.457,318 m e N: 8.232.881,498 m com azimute 345° 35' 20,74'' e distância de 681,03 m até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 203.287,827 m e N: 8.233.541,099 m com azimute 265° 04' 35,67'' e distância de 919,89 m até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 202.371,330 m e N: 8.233.462,151 m com azimute 289° 13' 58,51'' e distância de 293,15 m até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 202.094,543 m e N: 8.233.558,716 m com azimute 338° 35' 31,40'' e distância de 30,20 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 202.083,522 m e N: 8.233.586,828 m com azimute 287° 55' 21,01'' e distância de 372,50 m até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 201.729,094 m e N: 8.233.701,459 m com azimute 302° 41' 45,95'' e distância de 110,00 m até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 201.636,524 m e N: 8.233.760,879 m com azimute 277° 58' 03,11'' e distância de 356,39 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 201.283,574 m e N: 8.233.810,279 m com azimute 331° 22' 37,59'' e distância de 696,58 m até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 200.949,883 m e N: 8.234.421,730 m com azimute 89° 34' 52,06'' e distância de 194,24 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 201.144,113 m e N: 8.234.423,150 m com azimute 58° 33' 45,09'' e distância de 99,99 m até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 201.229,424 m e N: 8.234.475,300 m com azimute 327° 46' 53,76'' e distância de 131,75 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 201.159,183 m e N: 8.234.586,760 m com azimute 63° 35' 49,11'' e distância de 47,45 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 201.201,683 m e N: 8.234.607,860 m com azimute 87° 47' 57,53'' e distância de 80,21 m até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 201.281,834 m e N: 8.234.610,940 m com azimute 14° 02' 02,53'' e distância de 63,55 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 201.297,244 m e N: 8.234.672,591 m com azimute 70° 30' 37,76'' e distância de 213,41 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1, 2 e 3 de 08/05/2020 p. 2, col. 2