PORTARIA Nº 47, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
(revogado pelo(a) Portaria 52 de 03/11/2008)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais constantes do Decreto nº 21.675/2000 e considerando o que dispõe o artigo 47 da Portaria Normativa nº 01 de 14 de março de 2001 e a disposição do artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º - Delegar competência a GERSON DIAS DE LIMA, matrícula 0163675-8, Assessor Especial, Símbolo CNE-06, respondendo pelo Gabinete da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, para ordenar despesas, firmar contratos e termos aditivos no âmbito do Fundo de Apoio à Cultura-FAC, bem como firmar contratos promocionais, administrativos e aditivos, termos de cooperação e convênios na Secretaria.
Art. 2º - Sem prejuízo da validade desta Portaria, poderão ser avocados em qualquer oportunidade, no todo ou em parte, pelo signatário, as atribuições ora delegadas.
Art. 3º - Ao final de cada semestre civil, a autoridade delegada apresentará relatório dos atos praticados no período imediatamente anterior com base nesta Delegação de Competência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210 de 21/10/2008
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 2 de 21/10/2008 p. 21, col. 2