PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Altera a composição e as competências do Comitê Interno de Governança Pública - CIG da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF, instituída por meio da Portaria Nº 26, de 23 de março de 2023.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 DO Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Incluir no caput do artigo 1º da Portaria Nº 26, de 23 de março de 2023, item:
Art. 2º Dar nova redação ao parágrafo 9 do artigo 1º da Portaria Nº 26, de 23 de março de 2023:
ONDE SE LÊ: "...§ 9º De forma a dinamizar o processo, em razão da semestralidade das reuniões do CIG – Jucis-DF, a autarquia realizará mensamente reunião de alinhamento diretivo com as presenças do Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e os Diretores da entidade, contando como ouvinte e sem direito a voto os Chefes da Unidade de Auditoria e da Assessoria Jurídico-Legislativa...".
LEIA-SE: "...§ 9º De forma a dinamizar o processo, em razão da semestralidade das reuniões do CIG – Jucis-DF, a autarquia realizará mensalmente reunião de alinhamento diretivo com as presenças do Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e os Diretores da entidade, contando como ouvinte e sem direito a voto os Chefes da Unidade de Auditoria, Assessoria Jurídico-Legislativa e Chefia de Gabinete...".
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2023 p. 26, col. 1