ORDEM DE SERVIÇO N° 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem:
Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro. / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 206 de Santa Maria; Processo: 00080-00027584/2017-29; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 13 de Taguatinga; Processo: 00080- 00028629/2017-82; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga; Processo: 00080-00028723/2017-31; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 26 de Ceilândia; Processo: 00080-00028904/2017-68; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Bucanhão ; Processo: 00080- 00029113/2018-36; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Parque da Natureza de Brazlândia; Processo: 00080-00029298/2018-89; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC.46 da Ceilândia; Processo: 00080-00029608/2017-84; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Ceilândia; Processo: 00080-00029803/2017-12; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILANDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 01 de Ceilândia; Processo: 00080-00029833/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APM do CEF 115 do Recanto das Emas; Processo: 00080- 00031831/2017-91; Exercício: 2017 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS ; Unidade Executora: APAM do CEF 308 do Recanto das Emas ; Processo: 00080-00032278/2017-12; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Estância do Pipiripau; Processo: 00080-00037322/2017-72; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 09 de Taguatinga; Processo: 00080-00040213/2017-32; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 de SHI/S; Processo: 00080-00042953/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Parque 303/304 Norte; Processo: 00080- 00045293/2017-12; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 01 de Brasília; Processo: 00080-00046603/2017-16; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM do CED ELEFANTE BRANCO; Processo: 00080-00048176/2017-19; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar Santos Dumont ; Processo: 00080-00048984/2017-78; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe Vila do RCG; Processo: 00080-00057133/2017-16; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 21 de Abril; Processo: 00080-00064435/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM Escola Classe do Setor Militar Urbano; Processo: 00080-00065459/2017-17; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15 de Planaltina; Processo: 00080-00068479/2017-40; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola da Natureza; Processo: 00080-00068526/2017-55; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC. Polo Agrícola da Torre; Processo: 00080-00071028/2017-90; Exercício: 2017 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Sobradinho; Processo: 00080-00082733/2018-01; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 02 de Brazlândia; Processo: 0461-000429/2015; Exercício: 2014 / Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Vargem Bonita; Processo: 0465-000324/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 303 Sul; Processo: 0468-001003/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 418 de Santa Maria; Processo: 0471-000237/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 09 de Taguatinga; Processo: 0474-000906/2016; Exercício: 2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 07/02/2020 p. 21, col. 2