Legislação correlata - Decreto 37163 de 08/03/2016
Legislação correlata - Decreto 38036 de 03/03/2017
DECRETO Nº 36.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015(*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado.
Art. 3º As unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas unidades administrativas nos Cargos de Natureza Especial em comissão e relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. As transformações a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e não acarretam aumento de despesas.
Art. 4º Ficam vinculados à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal os seguintes órgão:
I - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF
II - Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS
III - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB
IV - Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ
Art. 5º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão constantes no Anexo II.
Art. 6º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
____________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no Suplemento A ao DODF nº 207, de 27 de outubro de 2015, páginas 06 e 07.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 1º, do Decreto nº 36.841, de 26 de outubro de 2015.)
1. GABINETE
1.1 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.3 ASSESSORIA TÉCNICA
1.4 OUVIDORIA
1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.6 UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
1.6.1 COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
1.6.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
1.7 UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA
1.8 UNIDADE ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
1.8.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
1.8.2 COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1.9 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.1 COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
2.1.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
2.1.1.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1.1.2 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
2.1.2 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
2.1.2.1 GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO
2.1.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.2 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.2.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
2.2.1.1 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
2.2.1.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
2.2.2 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
2.2.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
2.2.2.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
2.2.2.3 GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL
2.2.2.4 GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL
3. SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS
3.1 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
3.1.1 DIRETORIA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
3.2 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
3.2.1 DIRETORIA DE SERVIÇOS ESPECIAIS
4. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
4.1 COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS
4.1.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
4.1.2 DIRETORIA DE PROJETOS VIÁRIOS
4.2 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADOS
4.2.1 DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ
4.2.2 DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE
5. SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE
5.1 COORDENAÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL
5.1.1 DIRETORIA DE AÇÃO FISCAL
5.1.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
5.1.3 DIRETORIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES
5.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO
5.2.1 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
5.2.2 DIRETORIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO
5.3 COORDENAÇÃO DE SUPORTE
5.3.1 DIRETORIA DE INSPEÇÃO
5.3.2 DIRETORIA DE REGISTRO E PROCESSAMENTO DE PENALIDADES
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 36.841, de 26 de outubro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 02 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Presidente, CNE-07, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE- 06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE ESPECIAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO - Chefe, DFG-13, 01- UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 01 - COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE- 06, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-03, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS - Chefe, DFG- 13, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Chefe, DFG-13, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE EMPENHO - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-13, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG- 13, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTES - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PROJETOS DE MOBILIDADE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO - Coordenador, CNE- 05, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICA TARIFÁRIA - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE CONTROLE E VEICULAR - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ACESSIBILIDADE E DE TRANSPORTE CICLOVIÁRIO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE CICLOVIÁRIO - Chefe, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE SUSTENTABILIDADE - Gerente, DFG-17, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO NORMATIVA - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE APERFEI- ÇOAMENTO INSTITUCIONAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA PARA APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL NO DISTRITO FEDERAL - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O ENTORNO - Gerente, DFG- 17, 01 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 02 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE AÇÃO FISCAL - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO FISCAL I - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO FISCAL II - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO FISCAL III, IV E V - Chefe, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADES - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE - Chefe, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECEITAS E DESPESAS - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE OPERACIONAL - Chefe, DFG-13, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor, DFA-13, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO E PROCESSAMENTO DE PENALIDADES - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E PROCESSAMENTO - Chefe, DFG-13, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA E REQUERIMENTOS - Chefe, DFG-13, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 36.841, de 26 de outubro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 – OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Chefe, CNE-03, 01 - COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Coordenador, CNE-06, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA- 14, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Presidente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSCRETARIA DE SERVIÇOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS VIÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE OPERACIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AÇÃO FISCAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE REGISTRO E PROCESSAMENTO DE PENALIDADES - Diretor, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, Suplemento, seção Suplemento-A de 27/10/2015 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, Suplemento, seção Suplemento-B de 27/10/2015 p. 5, col. 2