Legislação correlata - Decreto 37687 de 04/10/2016
DECRETO Nº 37.467, DE 07 DE JULHO DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão da estrutura constante do Anexo I, ficam transformados na estrutura organizacional constante no Anexo II.
Parágrafo único. As transformações dos cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação, sem acarretar aumento de despesas.
Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constante no Anexo I.
Art. 3º A Diretoria de Análise de Projetos, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal passa a denominar-se Diretoria de Análise, Acompanhamento e Metas de Projetos, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Gerência de Acompanhamento de Metas e a Gerência de Implantação de Projetos ficam subordinadas a Diretoria de Análise, Acompanhamento e Metas de Projetos, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, em face da extinção da referida Diretoria.
Art. 4º O saldo remanescente das transformações dos Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 5º Compete a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
128º da República e 57º de Brasília.
(Arts. 1º e 2º, do Decreto nº 37.467, de 07 de julho de 2016)
CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600444) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600454) - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600750) - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 01600544) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600478) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANANÇAS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600753); Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 01600754) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600528); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01600529) - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MOTIVACIONAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600760) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE APOIO LOGÍSTICO - Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01600504) - GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO - NUCLEO DE TRANSPORTES - Assessor, Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01600517) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01600592 e 01600594); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600596) - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600604); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 016005605) - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600612) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600607) - DIRETORIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DF - FUNDEFE - Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 01600768) - SUBSECRETARIA DE APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO POLO ECONOMICO DA RIDE - DIRETORIA DE LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS E MAPEAMENTO DE ÁREAS ECONÔMICAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600572); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600573).
(Art. 1º, do Decreto nº 37.467, de 07 de julho de 2016)
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 03 - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-13, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE APOIO LOGÍSTICO - GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO - NUCLEO DE TRANSPORTES - Assessor, Técnico, DFA-07, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO DE METAS DE PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE ÁREAS - GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREA - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DF - FUNDEFE - Assessor, DFA-14, 01.
Retificado no DODF de 12/07/2016, p. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2016 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 12/07/2016 p. 7, col. 2