Modifica dispositivos do Ato da Mesa Diretora nº 28, de 2012, que institui a Política de Desenvolvimento do Acervo da Biblioteca Paulo Bertran.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O Ato da Mesa Diretora nº 28, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 33. O Comitê de Usuários é formado por servidores especialistas em diversas áreas do conhecimento e compõe-se de representantes indicados pela chefia dos seguintes setores:
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Parágrafo Único. Servidores de outras unidades podem integrar o Comitê, desde que possuam a anuência do Chefe.
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“Art. 36. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato do Terceiro Secretário nº 5, de 2005, publicado no DCL de 09 de dezembro de 2005.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 5 de setembro de 2013
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 169 de 06/09/2013
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 169 de 06/09/2013 p. 12, col. 1