DECRETO Nº 45.002, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a definição de poligonal do Parque Ecológico Burle Marx, altera o Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990 e o Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI e artigos 278 e 279, inciso XXI, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, Instrução nº 650, de 13 de outubro de 2017, Instrução Normativa nº 02, de 22 de janeiro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica definida a poligonal do Parque Ecológico Burle Marx conforme o Anexo I e II deste Decreto.

Art. 2º O Decreto nº 37.274, de 22 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º-A São objetivos do Parque Ecológico Burle Marx:

I - preservar o aspecto bucólico e de sossego em sua área, de modo a promover um cinturão verde na Asa Norte e garantir à população local e regional um espaço livre, aprazível, horizontal, conservado e aberto à visitação;

II - dispor de amostras do ecossistema natural em atendimento ao abrigo, repouso, nidificação, disseminação, reprodução, alimentação e proteção da fauna e flora distrital;

III - promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas do Cerrado;

IV - incentivar atividades de pesquisa, estudo, educação e monitoramento ambiental;

V - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza;

VI - estabelecer marco territorial e infraestruturas de modo inequívoco e impeditivo de tomada de áreas públicas por particulares." (NR)

Art. 3º O Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O Parque terá pistas para caminhada e ciclovia, área abertas e arborizadas e áreas de esporte e convivência.

Art. 7º ....................................................

Art. 8º O Parque disporá de espaço adequado para a construção da sede dos órgãos planejadores e executores de políticas públicas ambientais e de recursos hídricos do Distrito Federal, conforme a conveniência destes.

Art. 9º O órgão executor de políticas públicas ambientais e de recursos hídricos do Distrito Federal será responsável, direta e indiretamente, pela administração do Parque, cabendo-lhe fixar, além das diretrizes gerais de uso e manejo do Parque, as demais normas que se façam necessárias, fiscalizando sua aplicação.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o órgão executor poderá firmar, nos termos e limites da legislação vigentes, acordos, contratos e convênios com entidades públicas e privadas, a fim de manter os equipamentos públicos, fauna e flora do Parque. "(NR)

Art. 4º Ficam revogados os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do Decreto nº 12.249, de 07 de março de 1990.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I - MAPA DO PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX

Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base Cartográfica do Distrito Federal, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, Datum SIRGAS 2000.

ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DO PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX

Do ponto 1, localizado na cerca implantada do Parque, de c.p.a. 188545,42 E e 8258036,4 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 2. Do ponto 2, de c.p.a. 188550,76 E e 8258035,68 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 3. Do ponto 3, de c.p.a. 188555,61 E e 8258033,98 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 4. Do ponto 4, de c.p.a. 188560,02 E e 8258031,36 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 5. Do ponto 5, de c.p.a. 188563,6 E e 8258028,06 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 6. Do ponto 6, de c.p.a. 188566,61 E e 8258024,04 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 7. Do ponto 7, de c.p.a. 188569,2 E e 8258018,6 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 8. Do ponto 8, de c.p.a. 188739,84 E e 8257480,01 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 9. Do ponto 9, de c.p.a. 188741,96 E e 8257469,98 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 10. Do ponto 10, de c.p.a. 188742,24 E e 8257461,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 11. Do ponto 11, de c.p.a. 188743,75 E e 8257447,72 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 12. Do ponto 12, de c.p.a. 188747,16 E e 8257438,07 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 13. Do ponto 13, de c.p.a. 188758,13 E e 8257418,66 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 14. Do ponto 14, de c.p.a. 188761,85 E e 8257411,62 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 15. Do ponto 15, de c.p.a. 188766,96 E e 8257398 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 16. Do ponto 16, de c.p.a. 188768,57 E e 8257390,71 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 17. Do ponto 17, de c.p.a. 188768,74 E e 8257383,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 18. Do ponto 18, de c.p.a. 188767,96 E e 8257379,21 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 19. Do ponto 19, de c.p.a. 188765,88 E e 8257373,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 20. Do ponto 20, de c.p.a. 188763,75 E e 8257370,28 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 21. Do ponto 21, de c.p.a. 188749,76 E e 8257347,78 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 22. Do ponto 22, de c.p.a. 188736,14 E e 8257325,06 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 23. Do ponto 23, de c.p.a. 188733,06 E e 8257319,28 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 24. Do ponto 24, de c.p.a. 188730,46 E e 8257313,27 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 25. Do ponto 25, de c.p.a. 188728,53 E e 8257307,64 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 26. Do ponto 26, de c.p.a. 188727,31 E e 8257302,09 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 27. Do ponto 27, de c.p.a. 188726,87 E e 8257297,13 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 28. Do ponto 28, de c.p.a. 188727,1 E e 8257291,45 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 29. Do ponto 29, de c.p.a. 188728,01 E e 8257286,29 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 30. Do ponto 30, de c.p.a. 188730,04 E e 8257280,26 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 31. Do ponto 31, de c.p.a. 188797,81 E e 8257072,45 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 32. Do ponto 32, de c.p.a. 188802,98 E e 8257055,36 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 33. Do ponto 33, de c.p.a. 188806,29 E e 8257039,01 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 34. Do ponto 34, de c.p.a. 188819,72 E e 8256956,87 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 35. Do ponto 35, de c.p.a. 188823,24 E e 8256940,96 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 36. Do ponto 36, de c.p.a. 188825,16 E e 8256934,83 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 37. Do ponto 37, de c.p.a. 188828,76 E e 8256927,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 38. Do ponto 38, de c.p.a. 188854,91 E e 8256879,48 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 39. Do ponto 39, de c.p.a. 188857,36 E e 8256873,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 40. Do ponto 40, de c.p.a. 188861,11 E e 8256864,41 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 41. Do ponto 41, de c.p.a. 188864,38 E e 8256854,77 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 42. Do ponto 42, de c.p.a. 188873,17 E e 8256825,31 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 43. Do ponto 43, de c.p.a. 188875,51 E e 8256815,32 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 44. Do ponto 44, de c.p.a. 188877,01 E e 8256807,78 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 45. Do ponto 45, de c.p.a. 188877,02 E e 8256800,73 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 46. Do ponto 46, de c.p.a. 188874,68 E e 8256784,8 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 47. Do ponto 47, de c.p.a. 188866,97 E e 8256738,61 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 48. Do ponto 48, de c.p.a. 188866,2 E e 8256731,53 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 49. Do ponto 49, de c.p.a. 188866,24 E e 8256724,42 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 50. Do ponto 50, de c.p.a. 188866,43 E e 8256716,29 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 51. Do ponto 51, de c.p.a. 188867,26 E e 8256705,12 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 52. Do ponto 52, de c.p.a. 188871,57 E e 8256683,21 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 53. Do ponto 53, de c.p.a. 188875,18 E e 8256669,84 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 54. Do ponto 54, de c.p.a. 188879,93 E e 8256656,82 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 55. Do ponto 55, de c.p.a. 188885,59 E e 8256639,54 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 56. Do ponto 56, de c.p.a. 188890,31 E e 8256630,43 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 57. Do ponto 57, de c.p.a. 188902,14 E e 8256611,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 58. Do ponto 58, de c.p.a. 188911,3 E e 8256598,14 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 59. Do ponto 59, de c.p.a. 188937,49 E e 8256566,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 60. Do ponto 60, de c.p.a. 188944,74 E e 8256557,11 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 61. Do ponto 61, de c.p.a. 188950,78 E e 8256546,56 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 62. Do ponto 62, de c.p.a. 188960,07 E e 8256525,86 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 63. Do ponto 63, de c.p.a. 188989,08 E e 8256441,71 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 64. Do ponto 64, de c.p.a. 188990,05 E e 8256437,62 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 65. Do ponto 65, de c.p.a. 188989,86 E e 8256433,36 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 66. Do ponto 66, de c.p.a. 188988,48 E e 8256429,33 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 67. Do ponto 67, de c.p.a. 188942,17 E e 8256324,15 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 68. Do ponto 68, de c.p.a. 188924,71 E e 8256294,23 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 69. Do ponto 69, de c.p.a. 188922,36 E e 8256292,29 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 70. Do ponto 70, de c.p.a. 188919,79 E e 8256290,71 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 71. Do ponto 71, de c.p.a. 188913,99 E e 8256289,4 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 72. Do ponto 72, de c.p.a. 188906,39 E e 8256286,05 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 73. Do ponto 73, de c.p.a. 188892,98 E e 8256278,93 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 74. Do ponto 74, de c.p.a. 188883,61 E e 8256273,11 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 75. Do ponto 75, de c.p.a. 188875,01 E e 8256266,45 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 76. Do ponto 76, de c.p.a. 188866,5 E e 8256259 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 77. Do ponto 77, de c.p.a. 188860 E e 8256252,57 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 78. Do ponto 78, de c.p.a. 188852,82 E e 8256243,95 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 79. Do ponto 79, de c.p.a. 188846,45 E e 8256235,1 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 80. Do ponto 80, de c.p.a. 188838,98 E e 8256221,23 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 81. Do ponto 81, de c.p.a. 188835,44 E e 8256212,23 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 82. Do ponto 82, de c.p.a. 188831,81 E e 8256200,91 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 83. Do ponto 83, de c.p.a. 188829,07 E e 8256190,3 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 84. Do ponto 84, de c.p.a. 188827,5 E e 8256179,81 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 85. Do ponto 85, de c.p.a. 188826,61 E e 8256162,06 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 86. Do ponto 86, de c.p.a. 188827,43 E e 8256154,53 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 87. Do ponto 87, de c.p.a. 188829,14 E e 8256147,48 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 88. Do ponto 88, de c.p.a. 188833,38 E e 8256136,72 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 89. Do ponto 89, de c.p.a. 188841,39 E e 8256119,33 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 90. Do ponto 90, de c.p.a. 188845,28 E e 8256111,57 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 91. Do ponto 91, de c.p.a. 188860,96 E e 8256087,54 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 92. Do ponto 92, de c.p.a. 188873,41 E e 8256068,23 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 93. Do ponto 93, de c.p.a. 188930,69 E e 8255969,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 94. Do ponto 94, de c.p.a. 188937,8 E e 8255954,83 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 95. Do ponto 95, de c.p.a. 188949,34 E e 8255928,59 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 96. Do ponto 96, de c.p.a. 188985,45 E e 8255835,01 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 97. Do ponto 97, de c.p.a. 189003,01 E e 8255758,52 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 98. Do ponto 98, de c.p.a. 189008,32 E e 8255707,59 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 99. Do ponto 99, de c.p.a. 189010,68 E e 8255695,87 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 100. Do ponto 100, de c.p.a. 189013,55 E e 8255684,41 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 101. Do ponto 101, de c.p.a. 189016,7 E e 8255673,92 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 102. Do ponto 102, de c.p.a. 189021,56 E e 8255662,7 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 103. Do ponto 103, de c.p.a. 189028,33 E e 8255652,44 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 104. Do ponto 104, de c.p.a. 189036,75 E e 8255642,7 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 105. Do ponto 105, de c.p.a. 189049,88 E e 8255630,94 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 106. Do ponto 106, de c.p.a. 189063,23 E e 8255620,64 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 107. Do ponto 107, de c.p.a. 189087,65 E e 8255603,87 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 108. Do ponto 108, de c.p.a. 189098,33 E e 8255597,54 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 109. Do ponto 109, de c.p.a. 189166,62 E e 8255568,39 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 110. Do ponto 110, de c.p.a. 189181,4 E e 8255561,79 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 111. Do ponto 111, de c.p.a. 189206,44 E e 8255548,31 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 112. Do ponto 112, de c.p.a. 189219,24 E e 8255541,23 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 113. Do ponto 113, de c.p.a. 189233,68 E e 8255532,33 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 114. Do ponto 114, de c.p.a. 189248,11 E e 8255522,75 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 115. Do ponto 115, de c.p.a. 189256,39 E e 8255515,81 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 116. Do ponto 116, de c.p.a. 189265,15 E e 8255507,31 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 117. Do ponto 117, de c.p.a. 189274,32 E e 8255494,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 118. Do ponto 118, de c.p.a. 189278,63 E e 8255487,26 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 119. Do ponto 119, de c.p.a. 189287,87 E e 8255465,72 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 120. Do ponto 120, de c.p.a. 189319,38 E e 8255366,96 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 121. Do ponto 121, de c.p.a. 189321,43 E e 8255357,04 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 122. Do ponto 122, de c.p.a. 189325,47 E e 8255347,74 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 123. Do ponto 123, de c.p.a. 189441,7 E e 8254987,75 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 124. Do ponto 124, de c.p.a. 189446,24 E e 8254972,03 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 125. Do ponto 125, de c.p.a. 189448,09 E e 8254961,42 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 126. Do ponto 126, de c.p.a. 189446,99 E e 8254951,64 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 127. Do ponto 127, de c.p.a. 189442,34 E e 8254940,76 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 128. Do ponto 128, de c.p.a. 189438,71 E e 8254935,78 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 129. Do ponto 129, de c.p.a. 189434,75 E e 8254932,49 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 130. Do ponto 130, de c.p.a. 189393,62 E e 8254908,27 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 131. Do ponto 131, de c.p.a. 189389,11 E e 8254904,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 132. Do ponto 132, de c.p.a. 189363,51 E e 8254874,98 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 133. Do ponto 133, de c.p.a. 189357,42 E e 8254867,15 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 134. Do ponto 134, de c.p.a. 189352,29 E e 8254857,77 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 135. Do ponto 135, de c.p.a. 189341,21 E e 8254829,48 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 136. Do ponto 136, de c.p.a. 189336,76 E e 8254813,79 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 137. Do ponto 137, de c.p.a. 189333,54 E e 8254792,22 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 138. Do ponto 138, de c.p.a. 189321,43 E e 8254765,77 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 139, localizado na confrontação do lote SAIN PR 165/1 (DETRAN). Do ponto 139, de c.p.a. 189421,92 E e 8254457,75 N, segue pela delimitação do lote citado em linha reta até o ponto 140, localizado no lote SAIN PR 165/1. Do ponto 140, de c.p.a. 189136,15 E e 8254347,27 N, segue pelo lote citado em linha reta até o ponto 141, localizado no lote SAIN PR 165/1. Do ponto 141, de c.p.a. 189167,39 E e 8254268,54 N, segue pelo lote citado em linha reta até o ponto 142, localizado na confrontação do lote com a cerca implantada. Do ponto 142, de c.p.a. 189446,41 E e 8254377,94 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 143. Do ponto 143, de c.p.a. 189477,05 E e 8254296,05 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 144. Do ponto 144, de c.p.a. 188952,08 E e 8254093,21 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 145. Do ponto 145, de c.p.a. 188945,92 E e 8254079,27 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 146. Do ponto 146, de c.p.a. 188934,82 E e 8254073,84 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 147. Do ponto 147, de c.p.a. 188890,01 E e 8254068,41 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 148. Do ponto 148, de c.p.a. 188809,78 E e 8254068,04 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 149. Do ponto 149, de c.p.a. 188763,87 E e 8254073,94 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 150. Do ponto 150, de c.p.a. 188662,8 E e 8254089,39 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 151. Do ponto 151, de c.p.a. 188626,6 E e 8254099,86 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 152. Do ponto 152, de c.p.a. 188566,32 E e 8254110,63 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 153. Do ponto 153, de c.p.a. 188531,9 E e 8254117,18 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 154. Do ponto 154, de c.p.a. 188467,37 E e 8254828,93 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 155. Do ponto 155, de c.p.a. 188469,52 E e 8254838,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 156. Do ponto 156, de c.p.a. 188468,63 E e 8254849 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 157. Do ponto 157, de c.p.a. 188464,66 E e 8254858,37 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 158. Do ponto 158, de c.p.a. 188410,72 E e 8255451,14 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 159. Do ponto 159, de c.p.a. 188413,41 E e 8255458,87 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 160. Do ponto 160, de c.p.a. 188412,33 E e 8255471 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 161. Do ponto 161, de c.p.a. 188408,31 E e 8255478,11 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 162. Do ponto 162, de c.p.a. 188366,37 E e 8255938 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 163. Do ponto 163, de c.p.a. 188366,31 E e 8255942,31 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 164. Do ponto 164, de c.p.a. 188366,81 E e 8255946,11 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 165. Do ponto 165, de c.p.a. 188367,99 E e 8255950,26 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 166. Do ponto 166, de c.p.a. 188369,56 E e 8255953,76 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 167. Do ponto 167, de c.p.a. 188376,82 E e 8255964,33 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 168. Do ponto 168, de c.p.a. 188381,43 E e 8255971,5 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 169. Do ponto 169, de c.p.a. 188387,02 E e 8255981,38 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 170. Do ponto 170, de c.p.a. 188394,07 E e 8255997,4 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 171. Do ponto 171, de c.p.a. 188396,05 E e 8256004,85 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 172. Do ponto 172, de c.p.a. 188397,36 E e 8256013,76 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 173. Do ponto 173, de c.p.a. 188397,61 E e 8256022,49 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 174. Do ponto 174, de c.p.a. 188397,07 E e 8256031,44 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 175. Do ponto 175, de c.p.a. 188395,78 E e 8256040,32 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 176. Do ponto 176, de c.p.a. 188393,76 E e 8256049,06 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 177. Do ponto 177, de c.p.a. 188390,97 E e 8256057,2 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 178. Do ponto 178, de c.p.a. 188386,62 E e 8256066,02 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 179. Do ponto 179, de c.p.a. 188381,12 E e 8256074,17 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 180. Do ponto 180, de c.p.a. 188372,09 E e 8256084,61 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 181. Do ponto 181, de c.p.a. 188361,51 E e 8256095,44 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 182. Do ponto 182, de c.p.a. 188358,49 E e 8256098,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 183. Do ponto 183, de c.p.a. 188356,3 E e 8256102,37 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 184. Do ponto 184, de c.p.a. 188354,83 E e 8256105,73 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 185. Do ponto 185, de c.p.a. 188350,27 E e 8256117,1 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 186, localizado em deflexão da cerca. Do ponto 186, de c.p.a. 188334,95 E e 8256286,11 N, segue em linha reta até o ponto 187, localizado na deflexão da cerca implantada. Do ponto 187, de c.p.a. 188325,33 E e 8256392,72 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 188. Do ponto 188, de c.p.a. 188322,29 E e 8256426,01 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 189. Do ponto 189, de c.p.a. 188319,21 E e 8256431,21 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 190, localizado em deflexão da cerca implantada. Do ponto 190, de c.p.a. 188308,22 E e 8256553,45 N, segue em linha reta até o ponto 191, localizado em deflexão da cerca implantada. Do ponto 191, de c.p.a. 188299,27 E e 8256680,14 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 192. Do ponto 192, de c.p.a. 188296,27 E e 8256710,61 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 193. Do ponto 193, de c.p.a. 188299,41 E e 8256720,29 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 194. Do ponto 194, de c.p.a. 188298,46 E e 8256730,39 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 195. Do ponto 195, de c.p.a. 188293,57 E e 8256739,38 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 196. Do ponto 196, de c.p.a. 188291,2 E e 8256763,69 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 197. Do ponto 197, de c.p.a. 188288,67 E e 8256769,24 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 198. Do ponto 198, de c.p.a. 188277,69 E e 8256891,5 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 199. Do ponto 199, de c.p.a. 188263,83 E e 8257041,88 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 200. Do ponto 200, de c.p.a. 188266,57 E e 8257052,58 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 201. Do ponto 201, de c.p.a. 188265,25 E e 8257066,78 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 202. Do ponto 202, de c.p.a. 188260,78 E e 8257075,24 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 203. Do ponto 203, de c.p.a. 188237,65 E e 8257330,76 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 204. Do ponto 204, de c.p.a. 188239,95 E e 8257340,01 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 205. Do ponto 205, de c.p.a. 188238,87 E e 8257352,96 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 206. Do ponto 206, de c.p.a. 188234,83 E e 8257362,09 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 207. Do ponto 207, de c.p.a. 188204,45 E e 8257697,32 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 208. Do ponto 208, de c.p.a. 188229,36 E e 8257726,98 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 209. Do ponto 209, de c.p.a. 188226,72 E e 8257755,37 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 210. Do ponto 210, de c.p.a. 188196,92 E e 8257780,03 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 211. Do ponto 211, de c.p.a. 188185,92 E e 8257899,78 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 212. Do ponto 212, de c.p.a. 188185,88 E e 8257906,28 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 213. Do ponto 213, de c.p.a. 188186,39 E e 8257910,15 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 214. Do ponto 214, de c.p.a. 188187,66 E e 8257913,76 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 215. Do ponto 215, de c.p.a. 188190,04 E e 8257917,4 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 216. Do ponto 216, de c.p.a. 188193,77 E e 8257920,82 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 217. Do ponto 217, de c.p.a. 188197,6 E e 8257923,24 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 218. Do ponto 218, de c.p.a. 188202,65 E e 8257925,57 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 219. Do ponto 219, de c.p.a. 188208,13 E e 8257927,33 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 220. Do ponto 220, de c.p.a. 188537,76 E e 8258035,34 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 221. Do ponto 221, de c.p.a. 188541,4 E e 8258036,21 N, segue em linha reta pela cerca até o ponto 1, início do memorial descritivo, totalizando cerca de 259,09 hectares (ha) e perímetro de 10.037,96 metros lineares.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 27/09/2023 p. 7, col. 2