ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e em conformidade com o Artigo 42, do Decreto de nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia, em conformidade Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de 5,20% publicado na Portaria 419, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com o disposto.
Art. 2º Esta Ordem de Serviços entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 05/02/2021 p. 6, col. 2