Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 05/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 06/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 07/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 07/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 12/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 5 de 14/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 15/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 11 de 18/01/2021

Legislação Correlata - Portaria 8 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 15/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 5 de 28/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 28/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 28/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 02/02/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 03/02/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 02/02/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 17 de 03/02/2021

Legislação Correlata - Portaria 8 de 05/02/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 08/02/2021

Legislação Correlata - Portaria 5 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Portaria 6 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Portaria 7 de 21/01/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 9 de 09/02/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 5 de 22/03/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 56 de 03/05/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 10 de 04/05/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 55 de 14/06/2021

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 80 de 09/09/2021

PORTARIA Nº 419, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,RESOLVE:

Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1, 2 e 3 de 30/12/2020 p. 16, col. 2