ATO DA MESA DIRETORA Nº 46, DE 2018
Altera o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 11, de 2018, que trata das quotas mensais de franquia postal e telegráfica
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Alterar as quotas mensais de franquia postal e telegráfica, conforme Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 30 de maio de 2018
Deputado JOE VALLE
Presidente
Deputado WELLINGTON LUIZ
Vice-Presidente
Deputada SANDRA FARAJ
Primeira-Secretária
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo-Secretário
Deputado RAIMUNDO RIBEIRO
Terceiro-Secretário
ANEXO
FRANQUIA POSTAL E TELEGRÁFICA
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UNIDADES
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QUOTAS MENSAL
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GABINETE PARLAMENTAR (CADA)
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1.000
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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500
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GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
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250
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GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA
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50
|
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GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA
|
250
|
|
GABINETE DA TERCEIRA SECRETARIA
|
300
|
|
GABINETE DA MESA DIRETORIA
|
350
|
|
SECRETA RIA LEGISLATIVA
|
30
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|
PROCURADORIA-GERAL
|
30
|
|
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
|
1.000
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
|
100
|
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
100
|
|
COORDENADORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA
|
30
|
|
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
|
500
|
|
COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
|
50
|
|
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
100
|
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
30
|
|
COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
|
30
|
|
ESCOLA DO LEGISLATIVO
|
100
|
|
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
|
50
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
|
30
|
|
DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
|
250
|
|
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
|
50
|
|
DIVISÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
|
30
|
|
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
|
30
|
|
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
|
30
|
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
|
30
|
|
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
|
10
|
|
DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO
|
10
|
|
UNIDADES
|
QUOTAS MENSAL
|
|
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
|
100
|
|
ASSESSORIA LEGISLATIVA
|
30
|
|
OUVIDORIA
|
50
|
|
CORREGEDORIA
|
50
|
|
LIDERANÇA DE PARTIDO (CADA) ou BLOCO PARLAMENTAR (cada)
|
200
|
|
LIDERANÇA DO GOVERNO
|
200
|
|
FASCAL
|
300
|
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20
|
|
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
|
20
|
|
COMISSÃO DE DIR. HUM. CID. ÉTICA E DEC. PARLAMENTAR
|
20
|
|
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
|
20
|
|
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
20
|
|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
|
20
|
|
COMISSÃO DE SEGURANÇA
|
20
|
|
COM. DE DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
|
20
|
|
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
|
20
|
|
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
|
20
|
|
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
|
1.000
|
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 103, seção 1, 2 e 3 de 05/06/2018 p. 39, col. 1
