ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA.; Processo:00080-00090942/2020-35; Exercício: 2020 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 16 do Gama; Processo:00080-00131400/2019-96; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 01 Urso Branco; Processo:00080-00126728/2019-91; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM do Centro de Ensino Fundamental 07; Processo:00080-00113638/2019-30; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 14 de Ceilândia; Processo:00080-00111783/2019-86; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental do Bosque; Processo:00080-00109273/2019-49; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Professor Anísio Teixeira; Processo:00080-00110010/2019-82; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 32 de Ceilândia; Processo:00080-00097785/2019-55; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC ANÍSIO TEIXEIRA; Processo:00080-00089511/2021-15; Exercício: 2021 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 01 do Gama.; Processo:00080-00117726/2020-44; Exercício: 2020 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DO RF I; Processo:00080-00093991/2020-20; Exercício: 2020 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 01 do Paranoá; Processo:00080-00097773/2019-21; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: APM do CEI 01 do Paranoá; Processo:00080-00088462/2020-12; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DA Escola Classe 02 de Vicente Pires.; Processo:00080-00092445/2020-71; Exercício: 2020 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL DO RIACHO FUNDO II; Processo:00080-00114070/2020-16; Exercício: 2020 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BASEVI; Processo:00080-00088542/2020-60; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00102017/2019-21; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 21 DE ABRIL; Processo:00080-00102004/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO; Processo:00080-00102355/2019-62; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DO GUARA; Processo:00080-00105256/2019-32; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional do Lago Norte; Processo:00080-00108995/2019-86; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 05 DE BRASÍLIA; Processo:00080-00096527/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA EC 21 DO GAMA; Processo:00080-00097799/2019-79; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 405 SUL; Processo:00080-00119263/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DE PLANALTINA; Processo:00080-00088488/2020-52; Exercício: 2020 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Ceilândia; Processo:00080-00129007/2019-32; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Altamir; Processo:00080-00162113/2019-28; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA E. C. QUEBRADA DOS NERIS; Processo:00080-00096850/2020-69; Exercício: 2020 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEM 404 de Santa Maria; Processo:00080-00116215/2019-71; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jiboia de Ceilândia; Processo:00080-00101563/2019-44; Exercício: 2019 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CIL DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00104085/2019-24; Exercício: 2019 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SÃO BARTOLOMEU; Processo:00080-00003578/2020-81; Exercício: 2020 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 619; Processo:00080-00112536/2020-31; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 07 de Taguatinga; Processo:00080-00089024/2020-63; Exercício: 2020 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 08 DE BRAZLÂNDIA; Processo:00080-00084192/2020-62; Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina; Processo:00080-00007894/2018-16; Exercício: 2017 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL FERCAL; Processo:00080-00098956/2019-63; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 33 DE CEILÂNDIA; Processo:00080-00031853/2017-51; Exercício: 2017 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM da Escola Classe Estância de Planaltina; Processo:00080-00188133/2018-48; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00089429/2018-87; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do JIF 02 do Gama; Processo:00080-00085230/2018-80; Exercício: 2018
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2023 p. 8, col. 1