ORDEM DE SERVIÇO N° 107, DE 13 DE JUNHO DE 2018
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012:
"Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem:
Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 28 de Ceilândia; Processo: 462-000801/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 do Paranoá; Processo: 466-000241/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 46 de Ceilândia; Processo: 462-000770/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vila Buritis do Recanto das Emas; Processo: 469-000195/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe Dom Bosco em São Sebastião; Processo: 472-000202/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 04 do Paranoá; Processo: 466-000232/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Lobeiral; Processo: 473- 0 0 0 4 11 / 2 0 1 6 ; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima; Processo: 467- 000522/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 306 do Recanto das Emas; Processo: 469-000239/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 416 Sul; Processo: 468- 000782/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 01 do Porto Rico; Processo: 471-000313/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil do Riacho Fundo II; Processo: 465-000213/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte; Processo: 474-000673/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 28 de Ceilândia; Processo: 462-000799/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino 1º Grau 2 de Planaltina; Processo: 467-000425/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Vendinha de Brazlândia; Processo: 461-000271/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do Centro Educacional 03 de Sobradinho; Processo: 473-000352/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Sobradinho; Processo: 473-000378/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola 06 do Guará; Processo: 464- 000227/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15 de Sobradinho; Processo: 473-000343/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 15/06/2018 p. 12, col. 2